A semana é de agenda cheia para o prefeito Nelson Marchezan Júnior, que apresentou um conjunto de 13 projetos, já entregue à Câmara Municipal, para promover reformas na Capital. Entre as propostas estão a polêmica atualização no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e mudanças em benefícios de servidores municipais. Também fazem parte do conjunto medidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Previdência.
Vigília nesta quarta
A partir das 14h, o Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) convocou uma vigília na Câmara Municipal, como forma de intensificar o diálogo com os vereadores em busca da rejeição das matérias.
Às 18h, acontecerá debate no plenário Otávio Rocha sobre a repercussão dos projetos se aprovados. Além do Simpa, o debate deve contar com a participação de outros sindicatos e representações, como Atempa, APMPA, Sindicâmara, Simers, Astec, AIAMU, CEHPS, ASDMLU e ASPLAN.
Na sequência, às 18h30min, está marcado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Fasc e do Suas, no plenário Ana Terra.
Bancada
Na terça-feira (22) a bancada do PT na Câmara entregou uma carta onde pede que os pedidos de urgência sejam retirados para que os mesmos projetos tramitem dentro do prazo normal. Os vereadores alegam que em 2017 o projeto do IPTU já não foi aprovado muito em função da falta de diálogo, e que se mostram favoráveis a uma discussão que promova uma “verdadeira justiça social e fiscal”.
“Sobre o IPTU, é de conhecimento público a posição do Partido dos Trabalhadores em favor de uma política de equidade e progressividade com relação ao pagamento de tributos, onde quem tem mais deve pagar mais”, diz o documento.
O grupo pede ainda que o prefeito “abra mão do confronto” e estabeleça “negociações reais com o conjunto dos municipários” para construir alternativas conjuntas. E pedem a retirada imediata das proposições que versam sobre o funcionalismo e a sua previdência.
Discussão nos bairros
Já no dia 24 o executivo segue sua agenda de apresentação dos projetos levando a discussão para o bairro Restinga, às 19h. A reunião envolve a comunidade da Região Restinga e Extremo-Sul e será realizada no Crip Restinga (rua Rubens Pereira Torelly, 50).
De acordo com a prefeitura, o encontro no bairro faz parte de uma série de reuniões e diálogos com lideranças de cada comunidade, empresários, entidades representativas de classe, sociedade civil, conselheiros e delegados do Orçamento Participativo (OP) para tratar sobre o conjunto de 13 projetos.
A ação integra, diz a prefeitura, faz parte de uma estratégia de transparência iniciada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, no último dia 17, quando o líder do executivo municipal se reuniu com conselheiros do Orçamento Participativo e com gestores dos Centros de Relações Institucionais e Participativas (Crips) para apresentar o objetivo destes projetos que tem com prioridade amenizar a crise financeira do município.
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As propostas
Entre as propostas a serem discutidas estão a atualização no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e mudanças em alguns benefícios de servidores municipais. Também fazem parte do conjunto medidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Cadastro de Inadimplentes Municipal (Cadinpoa), adequação à Lei Federal do ISS – revisão de benefícios fiscais; revisão dos avanços automáticos de folha, extinção de incorporação de gratificações, mudança nos regimes de trabalho, fim da licença-prêmio, novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais, criação do Regime de Previdência Complementar, alteração nas regras de pensão e alteração nas regras da aposentadoria.
Programação
Maio
24 de maio (quinta-feira) às 19h
Região Restinga e Extremo-Sul
Local: Crip Restinga (Rua Rubens Pereira Torelly, 50 – Restinga).
28 de maio (segunda-feira) às 19h
Região Centro-Sul e Sul
Local: CTG Descendência Farrapa (Av. Cavalhada, 6735).
Junho
02 de junho (sábado) às 9h
Região Nordeste e Eixo Baltazar
Local: Crip Nordeste (Estrada Martim Félix Berta, 2355 – Mário Quintana).
04 de junho (segunda-feira) às 19h
Região Glória, Cruzeiro e Cristal
Local: Assac (Rua Curupaiti, 925 – Cristal)
06 de junho (quarta-feira) às 19h
Região Leste e Centro
Local: CTG Raízes do Sul (Rua Domingos, 89 – Bom Jesus)
07 de junho (quinta-feira) às 19h
Região Norte e Noroeste
Local: Paróquia Santa Rosa de Lima (Av. Bernardino de Oliveira Paim, 82 – Rubem Berta).
11 de junho (segunda-feira) às 19h
Região Humaitá e Ilhas
Local: Assdecom (Rua Jaime Tolpolar, 530 – Farrapos).
14 de junho (quinta-feira) às 19h
Região Partenon e Lomba
Local: Codespa (Av. Bento Gonçalves, 5683).
