O Governo do RS encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei alterando as metas fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017. O documento é uma exigência legal decorrente das mudanças provocadas pelo acordo da dívida do Estado com a União, que reduziu as despesas previstas para os dois próximos anos.
A negociação do Estado com a União foi finalizada em junho, quando a LDO já estava sendo apreciada pelos deputados estaduais – o projeto foi aprovado no dia 28 daquele mês. Os encargos da dívida, inicialmente previstos em R$ 4,8 bilhões para 2017, foram ajustados para R$ 2,1 bilhões pela nova proposta. A União também concedeu a suspensão do pagamento por seis meses neste ano. As prestações serão retomadas a partir de janeiro de 2017, de forma escalonada, subindo 5,5 pontos percentuais todos os meses, até atingir, em julho de 2018, o valor total da prestação.
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Em consequência, as metas fiscais fixadas na LDO 2017 também devem ser revistas para refletir, com maior propriedade, as reais possibilidades de atendimento aos compromissos fixados para o período. Adicionalmente, a revisão das metas fiscais torna-se oportuna para adequar os resultados propostos ao cenário macroeconômico de referência empregado pela União.
O projeto segue agora para apreciação dos deputados e deve ser votado antes da proposta orçamentária, que está sendo finalizada pela Seplan (Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional).
