A Prefeitura de Porto Alegre informou nesta segunda-feira (11) que deve enviar para a Câmara de Vereadores até o dia 15 de maio o projeto de regularização do aplicativo de transporte Uber na cidade.
“A cidade é plural, dinâmica, existem outros agentes neste processo. Estamos buscando a regulamentação de todo o sistema com normas adequadas, que atendam a cidade como um todo”, declarou, reafirmando a intenção de seguir qualificando o sistema de táxis.”, disse o prefeito de Porto Alegre no anúncio da data.
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Os taxistas da Capital alegam concorrência desleal com a Uber, citando como exemplo a redução de 50% dos rendimentos à noite. Nesta segunda, o prefeito Fortunati, o vice-prefeito Sebastião Melo e o diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Vanderlei Capellari, receberam dirigentes do Sintáxi (Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre), da Aspertáxi (Associação dos Taxistas de Porto Alegre) e de permissionários do sistema de táxi na Capital. A categoria discutiu sobre a Uber e pautas da profissão.
Em março, o Ministério Público do Estado deu uma série de sugestões que serão incorporadas à proposta de legislação para regulamentar a operação de empresas e aplicativos de transporte particular de passageiros em Porto Alegre, como a Uber.
Entre as exigências que devem ser feitas ao Uber pelo Município, o Ministério Público destaca a necessidade de habilitação profissional dos motoristas, curso de formação específica para condução de veículos e controle da vida criminal pregressa. Também podem ser instituídas exigências em relação ao tipo de veículo a ser utilizado na prestação dos serviços e contratação de seguro para cobertura de acidentes, além do seguro obrigatório.
