Em virtude da notícia de alegadas cobranças antecipadas a usuários da plataforma de transporte privado individual de passageiros Uber, o Procon Porto Alegre notificou nesta sexta-feira (20), o escritório da empresa na Capital para que, no prazo de 10 dias, esclareça qual a fundamentação para a suposta mudança de forma de cobrança de seus usuários e sua adequação à legislação e termos de uso da plataforma.
De acordo com o diretor executivo do Procon Municipal, Cauê Vieira, a empresa deverá informar quais as razões para a alteração do perfil de cobrança para usuários que utilizam a modalidade cartão de crédito, assim como esclarecer a aparente dualidade de informações entre o disposto nos termos de uso da empresa, em que se estabelece a cobrança posterior à prestação do serviço, e comunicados aos consumidores em suas plataformas digitais.
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A empresa deverá, ainda, apresentar ao Procon qual o valor considerado para a cobrança antecipada, caso seja confirmada, vez que a legislação consumerista estabelece claramente que havendo mais de um preço para o mesma prestação de serviço deverá prevalecer o menor valor divulgado ao consumidor. “Estamos solicitando as informações preliminares à empresa como forma de melhor elucidar a questão, buscando uma maior aproximação e harmonização das relações de consumo, viabilizando assim a maior transferência na relação empresa-consumidor através do Procon”, destaca Vieira.
Reclamações
Queixas podem ser feitas, das 10h às 16h, na sede do Procon Porto Alegre localizada na rua dos Andradas, 686, na sede do Aeroporto Internacional Salgado Filho, localizada no Terminal I, das 8h30 às 18h, no site www.proconpoa.rs.gov.br ou ainda pelo aplicativo gratuito para celulares Procon App. Informações podem ser obtidas no telefone 3289-1774.
