A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), por meio do Procon Porto Alegre. participou na sexta-feira, 21, de uma operação nacional de fiscalização em aeroportos. A operação visa a coibir abusos e irregularidades capazes de causar danos aos consumidores nesta época intensificada de viagens de final de ano, em que grande número de usuários utilizam para visitar seus familiares ou curtir suas férias e festas de final de ano.
No aeroporto de Porto Alegre, foram fiscalizadas as companhias Gol, Latam, Aerolineas Argentinas, Copa Airlines e Avianca. Segundo a diretora executiva do Procon, Fernanda Borges, não foram constatadas irregularidades. A análise foi realizada com base nas normativas da Resolução da Anac nº 400 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à existência de informações sobre a cobrança de despacho de bagagens, cobrança para marcação de assentos em prazo superior a sete dias, a observância de fila preferencial, dentre outros.
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A operação também vistoriou se os voos possuíam atrasos em relação ao horário originalmente contratado, indicando a nova previsão do horário de partida. Quando houver atraso do voo, o transportador deve manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos, quanto à previsão dos novos horários de partida dos voos. Deverá ainda a empresa aérea oferecer alternativas de reacomodação em outra companhia ou outro voo, reembolso do valor pago ou outra modalidade de transporte, cabendo à escolha ao passageiro, nos seguintes casos: atraso de voo superior a quatro horas em relação ao horário contratado; cancelamento de voo ou interrupção do serviço; overbooking; perda de voo subsequente pelo passageiro, nos voos com conexão, quando a culpa pela perda do voo for dada pela companhia aérea.
A diretora relata ainda que ações como essas serão intensificadas em 2019, como forma de dar mais tranquilidade aos consumidores. Na operação foram observados requisitos que fizeram parte de um formulário padronizado nacionalmente.
Atendimento – O atendimento do Procon Porto Alegre é exclusivo para residentes no município, que podem registrar reclamações pelo site ou pessoalmente, na rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h, que são atendidos por ordem de chegada, bem como 11 fichas de agendamento prévio realizadas pelo site.
