O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faz nesta terça-feira (13) mais uma tentativa de instalar a comissão especial que vai analisar o projeto de privatização da Eletrobras, que é prioridade para o governo federal.
Como atualmente a janela para que parlamentares mudem de partido sem punição está aberta, segue indefinida a composição das comissões permanentes. Foi com esse argumento que a oposição conseguiu adiar a instalação do colegiado da Eletrobras, que ocorreria na semana passada.
Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão especial precisa ter metade dos membros provenientes de comissões permanentes, que não estão definidas por conta das mudanças na composição partidária.
Também nesta terça-feira (13) a comissão externa criada para investigar o rompimento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena, no Pará, vai realizar audiência pública para ouvir a mineradora norueguesa Hydro sobre as providências tomadas em relação ao vazamento de rejeitos de bauxita.
Na pauta há algum tempo, outra comissão externa, sobre a chacina de trabalhadores rurais no Pará, vai discutir e votar o relatório da deputada Elcione Barbalho, do MDB do estado.
No Plenário, deve ser votado Projeto de Lei que autoriza a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, as assinaturas precisam ser escritas à mão. Também será apreciada a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, um desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
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E na quarta-feira (14) os deputados elegem o representante da Câmara no Conselho da República. Entre as funções do conselho estabelecidas pela Constituição Federal está o pronunciamento a respeito de intervenção federal.
E sobre esse assunto, na terça-feira a Comissão Externa que acompanha a intervenção no Rio de Janeiro se reúne. No mesmo dia o Grupo de Trabalho da segurança pública se encontra para debater as prioridades e o roteiro de trabalho da Câmara a respeito do tema.
No Senado, a pauta prioritária continua a ser segurança pública, conforme definido pelo presidente da casa, senador Eunício Oliveira.
O Plenário deve decidir nesta semana sobre aumento da pena para feminicídio, em caso de descumprimento de medida protetiva, e para crimes em situação de tocaia perto de escolas e residências.
A criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens também está na pauta.
