Princípio da Felicidade garante nome de mãe biológica em certidão

A Justiça de Encantado, mo interior do Estado, reconheceu a ligação biológica entre mãe e filho, admitindo que o registro de nascimento do homem passe a contar com o nome da genitora, mas sem a exclusão dos pais adotivos.

A decisão tomou por base um princípio do direito intitulado Princípio da Felicidade.

Mãe e filho foram separados por 30 anos, por decisão de parentes, quando a criança tinha 9 meses, com a justificativa de lhe prestar a melhor assistência. Inicialmente, a promessa foi de que ela poderia encontrar-se de vez em quando o menino.

Mas logo em seguida, ele foi registrado como filho de outras pessoas, e o afastamento foi definitivo.

Somente aos 30 anos ele pôde reencontrar a mãe biológica e iniciar um convívio afetuoso por mais duas décadas, até que ela morresse. Ao final de 2017, ingressou com a ação de investigação de maternidade.

Ainda que sem o exame de DNA, a juíza de Direito Jacqueline Bervian, seguindo a jurisprudência, levou em consideração depoimentos de pessoas próximas, como o da irmã, para convencer-se da ligação entre mãe e filho.

“Ainda que não tenha sido realizado exame pericial”, disse ela, “a riqueza de detalhes com que o relato das partes foi prestado, permite levar a essa conclusão”.

Na sentença, a julgadora refletiu sobre as mudanças e no alargamento do conceito de família, refletidos na legislação, e que tem como base a dignidade da pessoa humana. O afeto passa a nortear o entendimento da matéria.