A proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas deverá fixar a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, disse há pouco o prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette (PSB). Ele participou de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que discutiu o apoio dos municípios à reforma.
“O ministro chegou a detalhar alguns pontos da reforma ainda não publicamente divulgados. A dúvida é se vai mexer na idade de forma mais rápida ou mais demorada. Deve haver uma diferença na idade mínima de homem para mulher. É aquela idade que a gente ouviu comentar: 57 anos para mulher e 62 anos para homem, mas [Guedes] disse que está fazendo os últimos ajustes porque o presidente Bolsonaro teria feito algumas sugestões”, declarou.
Segundo o presidente da FNP, o texto da proposta está passando pelos ajustes finais antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Ele disse que o ministro Paulo Guedes informou que o principal ponto a ser definido é a velocidade da transição para as novas regras. “Os municípios querem uma transição que seja rápida o bastante para não jogar para o futuro uma reforma que é necessária para agora”, declarou.
Os prefeitos pediram a Guedes que a proposta de reforma da Previdência valha automaticamente para estados e municípios. Segundo ele, muitas prefeituras, principalmente de grandes capitais, estão com dificuldades financeiras e usam quase toda ou toda a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cobrir o déficit da Previdência dos servidores locais. “Uma reforma previdenciária é muito importante para sustentar as aposentadorias futuras”, disse o presidente da FNP.
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O encontro reuniu prefeitos de quatro capitais: Nelson Marchezan (PSDB), de Porto Alegre; Firmino Filho (PSDB), de Teresina; Edvaldo Nogueira (PCdoB), de Aracaju, e Socorro Neri (PSB), de Rio Branco. Os vice-prefeitos de São Luís e de Curitiba também compareceram à reunião.
Pacto federativo
A FNP também pediu a Guedes a revisão nos critérios de autorização para as prefeituras contraírem financiamentos com autorização do Tesouro Nacional. Segundo Donizette, o antigo Ministério da Fazenda endureceu o critério para aprovar os financiamentos. Em vez de privilegiar prefeituras com baixo endividamento, a pasta passou a autorizar os empréstimos apenas para os municípios sem dificuldade no fluxo de caixa.
“Temos casos com municípios com projetos em andamento, que tiveram a liberação aprovada num primeiro momento, mas foram afetados pela mudança de regras”, ressaltou Donizette. A Frente Nacional dos Prefeitos, explicou, defende uma proposta híbrida, em que os dois critérios – estoque de dívida e fluxo de caixa – sejam analisados.
A entidade também pediu a liberação de recursos prometidos aos municípios, mas retidos pela União nos últimos anos. De acordo com Donizette, o ministro Guedes prometeu enviar, logo após a aprovação da reforma da Previdência, uma proposta para mudar a distribuição dos recursos da arrecadação federal. Atualmente, a União fica com 55% dos tributos arrecadados, contra 25% para os estados e 20% para os municípios. Guedes informou a intenção de destinar 60% da arrecadação aos municípios, 30% aos estados e apenas 10% com a União. “O ministro repetiu o slogan do presidente Bolsonaro de mais Brasil e menos Brasília”, declarou o presidente da FNP.
