O presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Carlos Alberto Freitas Barreto, admitiu hoje (2) que o órgão apresenta fragilidades que permitiram os desvios apontados pela Operação Zelotes, feita pela PF (Polícia Federal). A operação apontou fraudes fiscais de diversas empresas, inclusive gaúchas, em valores bilionários.
“Reconhecemos a fragilidade no modelo, que ensejaram os desvios. Por isso, o Ministério da Fazenda tem orientado a reestruturação do Carf, de forma a dar maior segurança jurídica, e dificultar os problemas relatados”, disse o presidente do Carf, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado.
Deflagrada em março, a operação investiga organizações que influenciavam e corrompiam integrantes do conselho para manipular trâmites, resultados de processos e julgamentos de empresas interessadas em anular ou diminuir valores de autos de infração emitidos pela Receita Federal.
Na CPI, Barreto disse que, após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ter proibido que conselheiros do Carf exerçam advocacia privada, 80% deles já renunciaram ao cargo. “Outros deverão renunciar na próxima semana”, afirmou.
“Cópia do pior do Judiciário”
O procurador do Ministério Público Federal Frederico de Carvalho Paiva disse que, no formato atual, o Carf é uma instituição “anacrônica ineficiente e burocrática, que copia o que tem de pior no poder Judiciário”.
Segundo ele, atualmente, um processo leva oito anos em média para ser julgado. “É um tempo demasiadamente longo”, disse ele, ao criticar o fato de que, enquanto o julgamentos não são concluídos, as empresas não têm a obrigação de pagar os valores devidos, causando prejuízo aos cofres públicos.
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Mudanças no órgão
De acordo com o procurador, o MP já apresentou algumas sugestões para mudanças no Carf. Entre elas, a simplificação de procedimentos e o fim da paridade que, sob a justificativa de proporcionar representatividade, acabou por resultar na ocupação do cargo de conselheiros por pessoas mal-intencionadas.
“Um dos grandes desafios do conselho é diminuir essa temporalidade de oito anos”, disse ele, ao defender maior especialização dos profissionais envolvidos no processo, com o objetivo de dar maior celeridade aos procedimentos. “Também é necessário o fortalecimento do comitê de seleção dos conselheiros”, lembrou Carlos Alberto Barreto.
