O Executivo Municipal de Porto Alegre decidiu retirar o regime de urgência do PL 07/17, que extingue a licença-prêmio dos servidores. Segundo o governo municipal “este é um privilégio incompatível com a realidade atual da administração pública, rejeitado pela grande maioria da população”. A licença-prêmio prevê que a cada cinco anos trabalhados o servidor tem direito a três meses de licença, além dos 30 dias de férias.
Com isso, o projeto de lei permanece na ordem do dia, podendo ser votado em qualquer sessão, desde que tenha quórum.
Sindicato
Na avaliação do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), trata-se de uma manobra desrespeitosa e demonstrou, mais uma vez, que o governo teme ser derrotado. O Sindicato reafirma que continuará mobilizando a categoria e dialogando com os vereadores no sentido de garantir a rejeição da matéria.
Mais no Agora RS
O Simpa ainda está chamando os servidores e servidoras a estarem na Câmara para acompanhar a sessão desta quarta-feira (3), a partir das 14h a fim de pressionar os vereadores a votarem contra o projeto.
“A retirada de quórum foi a manobra final dentre outras tentativas feitas ao longo da sessão pela base para inviabilizar a votação do projeto. Municipários e municipárias ocuparam os dois lados das galerias reivindicando a rejeição do PL que extingue a licença-prêmio prevista na Lei Orgânica do município, mais um ataque de Marchezan aos direitos da categoria. Também protestaram contra a decisão de Marchezan de retirar professores que atuam nas praças e ginásios para suprir as escolas”, informa o sindicato.
