A prefeitura do Rio de Janeiro informou, em nota, que não concederá o reajuste nas passagens dos ônibus urbanos do município do Rio, previsto no contrato de concessão, a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
De acordo com a prefeitura, as empresas de ônibus descumpriram a meta de climatização da frota de ônibus urbana municipal em 60% até dezembro de 2018, restando 1% para atingir a meta, firmada no acordo entre as partes.
A prefeitura informou, na nota, que não foram apresentados pelas empresas de forma integral os documentos comprobatórios de regularidade fiscal das empresas integrantes do sistema municipal de ônibus. Os empresários não entregaram também os balancetes trimestrais de suas operações contábeis e financeiras, referentes ao exercício fiscal de 2018.
Além disso, houve a ausência de comunicação, até o dia 29 deste mês, do cumprimento da obrigação de destinação de recurso no montante de R$ 7 milhões ao município para aquisição de matéria-prima asfáltica para ser usada no recapeamento das vias da cidade do Rio de Janeiro.
Outro ponto destacado pela prefeitura para não dar o reajuste na tarifa dos ônibus urbanos foi a inadimplência da obrigação de entrega de estudo técnico visando a introdução de biodiesel no abastecimento da frota de ônibus.
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“Considerando que a concessão de reajuste tarifário sem o atendimento das obrigações contraídas pelos concessionários importa em grave prejuízo aos usuários, a prefeitura decidiu não autorizar o reajuste, antes do acatamento de todas as condicionantes acordadas. As empresas que não apresentaram comprovação de regularidade fiscal serão notificadas para, no prazo de 30 dias, regularizarem a sua situação, sob pena de exclusão do regime de concessão”, advertiu o município.
Outro lado
Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus) informou que “embora tenha buscado incessantemente um contato com o prefeito nas últimas semanas, para atestar o cumprimento integral das metas definidas pelo TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado com a prefeitura – inclusive excedendo o número de veículos novos e climatizados -, o setor de transporte por ônibus do município do Rio não foi recebido [por Marcelo Crivella]”.
O documento diz ainda que o “ Rio Ônibus, que tampouco foi notificado acerca das supostas pendências – sobre as quais discorda veementemente – segue acreditando no bom senso do prefeito no sentido de garantir as muitas conquistas obtidas conjuntamente nos últimos meses, quando o setor reforçou a frota com centenas de novos ônibus climatizados, garantindo melhorias diretas e incontestáveis para a população”.
O Rio Ônibus está à disposição da prefeitura para uma reunião ainda hoje, ou a qualquer momento, com o propósito de atestar o cumprimento dos itens contidos no TAC.
Matéria atualizada às 14h08 para acréscimo da posição da Rio Ônibus
