A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a interdição da Avenida Niemeyer, na zona sul da cidade. Ao contrário do que afirmaram os desembargadores, a Prefeitura do Rio de Janeiro avalia que os trabalhos emergenciais já estão concluídos.
A avenida é uma importante ligação entre São Conrado, Leblon e Vidigal e está interditada desde o dia 27 de maio, quando a Justiça determinou seu fechamento após um temporal que atingiu a cidade e provocou deslizamentos de terra na via. Em fevereiro, outro temporal já havia causado deslizamentos, e duas pessoas morreram soterradas dentro de um ônibus que foi atingido por uma árvore que desceu da encosta.
Divergência
Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do TJ-RJ decidiram ontem (18) de forma unânime que a via não poderia ser reaberta, por apresentar riscos a motoristas e pedestres. O relator do processo, desembargador Agostinho Teixeira, chegou a dizer em seu voto que somente metade das obras emergenciais havia sido concluída, embora a prefeitura tivesse se comprometido a terminar a intervenção até novembro.
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“Essa informação, por si só, seria suficiente para atestar a ausência de segurança necessária para circulação na Niemeyer”, julgou ele, que considera que liberar a circulação de veículos “retardaria ainda mais a finalização das intervenções”.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação ressaltou que a Prefeitura concluiu projeto e obras emergenciais e disse que não houve qualquer ocorrência na via nas chuvas registradas neste mês. “A via, no entanto, permanece fechada por determinação judicial”, disse o órgão, que afirmou que o canteiro de obra já está sendo desmobilizado.
