No início da noite desta segunda-feira (14), a Justiça determinou que a Prefeitura de Porto Alegre pague R$ 0,50 para cada passageiro pagante transportado nos ônibus do Consórcio Via Leste. A limitar é da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A medida ocorre após o consórcio – formado pelas empresas Viação Alto Petrópolis, Estoril e Presidente Vargas – pedir reembolso, alegando prejuízo de mais de R$ 333 mil desde que a passagem de ônibus baixou de R$ 3,75 para R$ 3,25. Segundo a VAP, sem o dinheiro do reajuste, não há como pagar o financiamento dos 36 novos ônibus que operam desde o último dia 22.
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“Estima que as perdas entre 25/02/2016 e 06/03/2016 totalizam quase três milhões de reais, sendo que a parcela de prejuízo do Consórcio autor é de R$ 333.325,25. Como consequência tem-se o risco iminente do autor não ter condições de adimplir com suas obrigações com as instituições bancárias que financiaram a aquisição de nova frota e os reajustes pactuados com os empregados”, disse a magistrada na sua decisão.
Sobre a liminar obtida pelo Consórcio Via Leste, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) informou que ainda não foi intimada e analisará medidas as judiciais cabíveis para que a PMPA não arque com o subsídio.
A decisão começa a valer nesta terça-feira (15). Quando um passageiro pagante passar pela catraca do coletivo, automaticamente a Prefeitura terá que indenizar o consórcio em R$ 0,50. Em caso de descumprimento, há risco de multa.
Nos próximos dias, novos pedidos de consórcios para que a Prefeitura subsidie as passagens serão analisados pelo Tribunal de Justiça.
Por meio do Twitter, o prefeito José Fortunati se manifestou sobre a decisão da Justiça. Fortunati disse que ao ter que subsidiar passagens de ônibus, Prefeitura tira dinheiro da educação e saúde. Confira:
Tarifa 1- A juíza Cristina Marquesan da Silva acatou recurso das Empresas de Ônibus e determinou que a Prefeitura reembolse as empresas…
— José Fortunati (@josefortunati) March 15, 2016
Tarifa 2-…as empresas em R$ 0,50 por passageiro reconhecendo o valor da tarifa em R$ 3,75. Como a passagem vai continuar em R$ 3,25 na…
— José Fortunati (@josefortunati) 15 de março de 2016
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Tarifa 3-…na roleta, terei que tirar recursos da educação, saúde, etc. para dar para os empresários de ônibus.
— José Fortunati (@josefortunati) 15 de março de 2016
Tarifa 4- o PSOL com a ação judicial acabou obrigando a Prefeitura a tirar recursos do orçamento e dar para os empresários de ônibus.
— José Fortunati (@josefortunati) 15 de março de 2016
Tarifa 5- De forma serena vamos continuar trabalhando pelo reconhecimento da Licitação do Transporte Coletivo cfe. a legislação aponta.
— José Fortunati (@josefortunati) 15 de março de 2016
