O prefeito José Fortunati, junto com a procuradora-geral do Município, Cristiane Nery, e o procurador adjunto, Lieverson Luiz Perin, divulgou na tarde desta segunda-feira (15), o resultado das intervenções e da inspeção que apura denúncias de irregularidades no (Departamento de Esgotos Pluviais) de Porto Alegre.
A empresa JD Construções superfaturava, com o auxílio de três servidores municipais, em pelo menos 30% os contratos para limpeza de bueiros em Porto Alegre. O pagamento a mais somou pelo menos R$ 2,1 milhões, que serão cobrados da empresa e dos funcionários públicos.
Cumprindo o prazo estabelecido em julho, também foram anunciadas as ações para a responsabilização dos servidores e empresas envolvidas. Na entrevista coletiva à imprensa, foram apresentados os novos diretores e as medidas para melhorar a gestão e os serviços.
Fortunati explicou que, nos 30 dias de investigação, o grupo de trabalho atuou em quatro frentes, ouviu 28 pessoas entre servidores, técnicos, gestores e diretores, além dos representantes das empresas que possuem contratos com o DEP, e apurou irregularidades na fiscalização de contratos que viabilizaram pagamentos indevidos, sem a comprovação de que os serviços foram prestados. “Tomamos todas as providências para que o departamento possa recuperar os serviços não realizados, quer seja por meio de termos de ajustamento de conduta, no caso de contratos já existentes, ou da penalização via ação judicial das empresas que deixaram de cumprir o estabelecido na contratação. Temos também, até o momento, o indicativo de envolvimento de três servidores do quadro, engenheiros que eram fiscais de contratos, que serão notificados e responderão à inquérito administrativo disciplinar”, afirmou o prefeito.
Das quatro frentes nas quais o grupo de trabalho atuou, uma realizou auditoria conjunta com a Controladoria-Geral do Município no contrato de serviços de drenagem da Vila Minuano. Outra ficou responsável pela sindicância que apurou especificamente as denúncias feitas pela imprensa sobre o pagamento de serviços de limpeza de equipamentos de drenagem (bocas de lobo) sem a devida execução. Uma terceira frente praticou e coordenou os atos de gestão do departamento neste período, coordenada pelo procurador adjunto do Município, Lieverson Luiz Perin. E por fim, a Procuradoria-Geral do Município também está atuando na investigação mais aprofundada para esclarecer denúncias relativas aos contratos do DEP que analisará todos os 16 contratos do departamento, além de identificar o sistema adotado para acompanhamento e fiscalização desses contratos e a conduta de ex-diretores do departamento.
A procuradora-geral do Município disse que os servidores com envolvimento nas irregularidades serão notificados, responderão a inquérito administrativo e poderão ser exonerados. “Em uma apuração maior, constatamos também irregularidades em contratos, inexecução de serviços, cobranças por serviços não realizados. Nós notificamos todas as empresas, rescindimos alguns contratos, vamos acionar judicialmente uma delas com ação de improbidade administrativa cobrando o ressarcimento de R$ 2,1 milhões, além do dano moral coletivo. Outras duas nos procuraram para assinar um termo de ajustamento no qual elas se comprometem a efetivamente prestar o serviço contratado, o que evita o processo e agiliza o serviço. Enfim, estamos tomando todas as medidas para que não haja prejuízo ao erário público”, concluiu Cristiane Nery.
De acordo com o prefeito, todo o material coletado pela PGM será remetido ao MPRS (Ministério Público Estadual). Fortunati lembrou que se reuniu com o procurador-geral de justiça, Marcelo Dornelles, para buscar o apoio do MP na apuração das irregularidades no DEP, tão logo elas foram denunciadas. Prefeitura e promotorias estão atuando em parceria para a troca de informações e de recursos para que a investigação possa ser mais eficiente e rápida.
Quanto à gestão do DEP, o procurador-adjunto do Município, que assumiu como interino durante o período de intervenção, falou sobre as principais medidas adotadas. Entre elas a substituição de todas as chefias das quatro seções de conservação por engenheiros do quadro de servidores, a elaboração de um novo organograma e adequação da concessão de funções gratificadas, eliminando a defasagem entre o organograma oficial, o organograma de fato vigente e as reais necessidades do departamento, a adequação no pagamento de horas extras, a descentralização da fiscalização e a centralização das demandas de serviços. Lieverson acrescentou que um aplicativo está sendo elaborado, em parceria com a Procempa, para agregar tecnologia à fiscalização. “Os veículos serão rastreados e as equipes sairão para a rua com mapa e itinerário dos serviços a serem executados. No local, o responsável vai fotografar e enviar à chefia, que poderá solicitar que seja refeito caso não esteja satisfatório. Isso amplia o controle social sobre a prestação desse serviço”, afirmou.
O prefeito encerrou apresentando os dois servidores, ambos engenheiros do quadro da Prefeitura de Porto Alegre, que foram designados para assumirem a direção do DEP. René José Machado de Souza assume como diretor-geral e Daniela da Costa Bemfica como diretora-adjunta do departamento. Fortunati também anunciou que um estudo de viabilidade de incorporação do DEP pelo Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) está sendo realizado e será entregue à próxima gestão.
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