O MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul apreendeu bens na residência do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, no bairro Cavalhada, zona sul de Porto Alegre. A tomada dos pertences tem origem no não pagamento de multas devidas diante de obrigações relacionadas a dano ambiental.
A ação na casa da família Assis Moreira ocorreu na manhã desta quarta-feira (21). O cumprimento de mandado de busca e apreensão de veículos e bens de luxo foi determinado juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga.
Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos três veículos de luxo e um quadro do pintor André Berardo. Além disso, foram arrolados diversos bens com valor econômico como televisores, mesas de snooker e pebolim, dentre outros.
As duas BMWs e a Mercedez-Benz foram avaliadas, preliminarmente, em R$ 200 mil, pois estariam deteriorados. Já o quadro pode valer até US$ 20 mil, o equivalente a R$ 75,6 mil no câmbio de hoje.
As multas são referentes aos danos causados quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho. O valor chega aos R$ 8,5 milhões.
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Entenda o caso
Em 2007, conforme o MP, Assis Moreira e o Instituto Ronaldinho Gaúcho realizaram uma série de intervenções em duas áreas distintas. As obras ocorreram em dois pontos da avenida Edgar Pires de Castro. A primeira voltada à sede do Instituto Ronaldinho Gaúcho e a segunda planejada para sediar o Centro Ronaldinho Gaúcho.
Na implantação dos parques esportivos, os réus, descumpriram a legislação ambiental. Conforme o MP, eles promoveram cortes de mata nativa, drenagens e movimentação de terras sem licença dos órgãos ambientais. Por conta disso, também respondem a processo criminal.
Para reparar e compensar esses danos, assumiram, dentre outras obrigações, as de doar uma área para o Município de Porto Alegre. O terreno deveria integrar futuramente a Unidade de Conservação do Morro São Pedro e a constituição de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural com 22 hectares.
Entretanto, nenhuma dessas obrigações foi cumprida, pelo que o MP promoveu execuções junto ao Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre. Em 2013, o Tribunal de Justiça manteve condenação aplicada pelos crimes ambientais.
E agora, diante do não pagamento das multas, os bens foram recolhidos.
