A Polícia Civil desencadeou, na manhã desta quarta-feira (23) a Operação Consumo Próprio. O objetivo é investigação de suposta prática de crimes de corrupção ativa e passiva e associação criminosa. O alvo dos policiais é o Procon de Porto Alegre.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Canoas e Viamão. Nas buscas foram apreendidos diversos documentos, celulares e dois revólveres calibre 38 e munições do mesmo calibre. Dois indivíduos foram presos. Um deles é um advogado de 60 anos em Viamão. O outro um empresário de 50 anos em Canoas, por posse irregular de arma de fogo.
Conforme o delegado Max Otto Ritter, as investigações revelaram irregularidades na assinatura de CACs (Compromissos de Ajustamento de Condutas) no âmbito do Procon da Capital. Segundo o policial, apenas um funcionário fazia parte do esquema de corrupção no órgão.
“O Procon não poderia indicar de qual empresa o notificado deveria comprar os produtos ou prestar os serviços. Mas, o que se observa, é que esse servidor, dentro do Procon, indicou a empresa de quem o notificado deveria adquirir os produtos. O servidor nega que tenha tido qualquer tipo de contato com os empresários, o que pela prova dos autos se mostra mentiroso”, explicou o delegado.
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Pagamento de propina
Por outro lado também busca-se apurar denúncia de pagamento de propina no âmbito do Setor Jurídico do Procon. Com o suborno, uma empresa poderia ser liberada para retomar suas atividades comerciais, após notificações e aplicações de penalidades por parte do órgão público.
“Trata-se de ação destinada a buscar e apreender documentação e outros elementos de informação. A fim de corroborar a autoria, que já vem evidenciada pelo conjunto probatório carreado ao procedimento policial, bem assim a materialidade dos crimes sob investigação”, ressaltou Ritter.
A Consumo Próprio foi realizada pela Deat (Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária), que pertence ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais).
Como funcionava o golpe, segundo a PC
- Empresa é multada pelo Procon por irregularidade, de maneira legal. Órgão impõe pagamento de multa ou compra de itens para a regularização da empresa.
- Ao saber da ação, o servidor corrupto enviava as informações a empresários que participavam do golpe. Ele passava a lista do que a empresa teria que comprar
- Com as informações, os empresários corruptos iam até os multados e diziam ser indicados pelo Procon, o que não era verdade. Eles ofereciam os produtos que a empresa precisava para se regularizar
- O servidor corrupto no Procon recebia uma parte do valor comprado pela empresa que pretendia se regularizar junto ao órgão
