Os PMs (policiais militares) Fabiano Teixeira e Leandro Saucedo Veiga foram condenados à perda dos seus cargos públicos em virtude de terem atuado como seguranças de casas de jogos de azar, como bingo e jogo do bicho.
A condenação é Justiça de Santa Maria, que acatou o pedido em ação civil pública ajuizada pelo MP (Ministério Público).
Conforme a sentença, eles também perdem os valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios pelo tempo em que trabalharam nos locais – cerca de três meses. Ambos terão de pagar multa civil.
Caso
Conforme a ação do MP, em 2009, os policiais foram contratados por um grupo com atuação no ramo de jogos de azar e a contratação se deu justamente porque os dois eram servidores da Brigada Militar.
A Justiça compreendeu que eles praticaram atos de improbidade administrativa, pois foram funcionários de locais ilegais e que, inclusive, deveriam ser fiscalizados pela corporação da qual eram servidores.
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Durante a instrução do processo, Fabiano Teixeira reconheceu ter praticado a atividade para a qual estava impedido em razão de ser policial militar, mas alegou não ter conhecimento sobre o delito pelo qual foi acusado.
Ele disse que realizava a atividade de vigilante apenas nos horários de folga da Brigada Militar, sem utilizar o fardamento e o armamento fornecido pela corporação.
Na sentença, a Justiça aponta que “é incontroverso que os réus foram convidados e aceitaram exercer a função de vigilantes em empresas exploradoras de jogos de azar, mesmo conhecendo a ilicitude do ato (seja porque eram policiais militares e não poderiam cumular tal função)”.
O documento pontua que o dolo foi evidente e afirma que “a conduta de Fabiano e Leandro, evidentemente, desonrou o serviço público”.
