O Ministério do Planejamento informou hoje (13) que vai rescindir, em até 30 dias, o acordo de cooperação técnica sobre margem consignável com o Sinapp (Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos). A 18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã pela PF (Polícia Federal), identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. Segundo investigações da PF, a maior parte do valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milhões, pagos entre 2010 e 2015, era destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch.
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O ministério diz que também abriu sindicância para investigar possíveis irregularidades. A expectativa é que esse processo dure 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30, se necessário, para que as conclusões sejam apresentadas.
A autarquia explica que, até 2008, o modelo de gestão de consignações na folha de pagamento era descentralizado, ou seja, cada órgão de governo realizava diretamente os lançamentos dos descontos nos contracheques dos servidores e pensionistas.
Os contratos passaram a ser operados pelo Planejamento a partir de 29 de fevereiro de 2008, para tornar o processo mais barato e para diminuir a possibilidade de descontos indevidos nas consignações. Em 2009, o órgão assinou um acordo de cooperação com a Sinapp e com a ABBC, entidades que representavam as principais empresas que forneciam crédito consignado aos servidores. O objetivo era controlar a margem consignável dos servidores em tempo real, por meio de um sistema.
A operação desse sistema era feita por uma empresa contratada pelas entidades, a Consist. A empresa, ainda segundo os investigadores, repassava 40% do valor que recebia do negócio a empresas indicadas por Alexandre Romano, advogado e ex-vereador do PT em Americana (SP) preso nesta quinta pela Lava Jato, e pelo lobista Milton Pascowitch.
O Planejamento nega contato com a Consist, afirmando que o acordo de cooperação para consignados se dava pelas entidades representativas das instituições financeiras (Sinapp e ABBC).
