O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo MEC (Ministério da Educação).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais
Ministro Mendonça Filho disse que o reajuste é acima da inflação, “cumprindo a legislação. É algo importante porque significa a valorização do professor”. Foto: José Cruz/Agência BrasilEm um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.
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De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Siope (Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação). Em 2015, mais de 70 municípios já comprometiam 100% desses recursos.
O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.
Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.
Íntegra da nota da Secretaria Estadual da Educação sobre o Piso Nacional do Magistério
“Sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério, a Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul informa:
1- Desde 2012, o Governo do Estado possui uma política de pagamento de completivo. Desta forma, os 31.825 vínculos cujos vencimentos seriam inferiores ao valor do Piso Nacional recebem um completivo. Hoje, nenhum professor da Rede Estadual recebe menos que R$ 2.135,64 (jornada de 40 horas) ou R$ 1.067,82 (jornada de 20 horas).
2 – Nos últimos dois anos, o Governo do Estado reajustou o completivo de acordo com o índice nacional, que foi de 13,01%, em 2015, e 11,36%, em 2016.
3 – Diante do anúncio feito pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (12), de reajuste de 7,64% para o ano de 2017, a Secretaria Estadual da Fazenda deverá fazer a avaliação da repercussão financeira.”
