O Governo do Estado confirmou nesta sexta-feira (15) que vai reajustar a parcela completiva do magistério estadual. Com isso o piso dos professores passará de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, o mesmo determinado pelo Ministério da Educação.
O índice de 11,36% de reajuste representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. Na quarta-feira (13), o MEC (Ministério da Educação) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor ontem (14), Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.
Mas o novo piso deixa a folha de pagamento do Executivo R$ 143 milhões ao longo deste ano, conforme a Secretaria da Fazenda. Ao todo, 32.061 servidores – ou seja 20% do quadro – serão beneficiados com a medida.
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Lei do Piso
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.
O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.
