O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa, na noite de quinta-feira (22), dois projetos de lei que têm por objetivo estruturar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado: a Lei de Transição e a Lei de Fixação de Efetivo do CBM (Corpo de Bombeiros Militar).
Os projetos de lei tratam das regras de transição de integrantes da Brigada Militar para a nova corporação, e da formação dos quadros da nova instituição, além de definir a quantidade e a qualificação dos servidores.
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O objetivo do governo é formar uma instituição enxuta, moderna, com menor estrutura administrativa e com ênfase nas atividades operacionais, além de fomentar parcerias com municípios para a criação de bombeiros comunitários, serviços auxiliares de bombeiros e escritórios de prevenção de incêndios.
A nova estrutura contará com Comando Geral, Corregedoria, Departamento de Prevenção de Incêndios e Departamento Administrativo, além de 12 Batalhões de Bombeiros distribuídos por todo o estado. O projeto prevê uma redução de 751 cargos em comparação com a estrutura atual, passando dos atuais 4.852 para 4.101. O envio dos projetos finaliza o processo de emancipação do CBMRS.
