O Piratini autorizou a nomeação de 310 servidores concursados. Segundo o Governo do RS, os servidores exercerão funções essenciais em diferentes atividades do serviço público estadual. Os atos do governador José Ivo Sartori estarão publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7) e na próxima semana.
A iniciativa tem por objetivo repor servidores aposentados, exonerados ou falecidos, cujas atividades não podem ser prejudicadas por sua relevância à prestação dos serviços à população.
Represadas desde o início de 2015, as admissões somente foram autorizadas após a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal, no dia 21 de setembro, com redução do percentual da despesa total com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida. Depois de fechar 2015 rompendo o limite máximo estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Poder Executivo conseguiu reduzir o percentual, pelo segundo quadrimestre seguido, chegando 45,59%. Nos primeiros quatro meses do ano, o índice foi de 47,51%.
Essas nomeações são feitas levando em consideração a fragilidade da situação financeira, sem importar na criação de novos cargos ou funções e com mínimo impacto financeiro. Estão limitadas ao número imprescindível de funcionários para a manutenção do serviço público. Esses servidores fizeram concursos públicos nos últimos anos, sendo que alguns têm prazos de convocação prestes a expirar.
Outra nova situação que balizou o chamamento é a vigência do Regime de Previdência Complementar desde o mês passado. Os servidores efetivos convocados terão suas aposentadorias e pensões submetidas ao teto do RGPS, atualmente em R$ 5.189,82. Para terem um benefício maior, poderão aderir à Previdência Complementar, contribuindo sobre o valor de sua remuneração que exceder aos R$ 5.189,82. No caso de adesão do servidor, o Estado também contribuirá com o mesmo valor da contribuição feita pelo servidor, que varia de 4,5% a 7,5% sobre o valor excedente ao teto.
Segundo o Governo do RS, as contratações não estão em desacordo com o decreto 53.169, que veda novas nomeações. Editados desde o início do governo Sartori, os decretos de contenção de despesas vedam contratações, porém “excepcionalizam as situações em que há expressa necessidade de atendimento do interesse público, desde que autorizadas pelo GAE (Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal)”.
Segurança e Educação
No final de junho, já haviam sido chamados 2,6 mil policiais, sendo 2 mil da Brigada Militar e 661 da Polícia Civil. Também foram anunciados novos concursos para o IGP (Instituto-Geral de Perícias) e Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários). Em setembro, também começaram a ser pagas alterações de nível para 2,7 mil servidores da Educação.
Contratações autorizadas
Secretaria da Fazenda
Na Secretaria da Fazenda, serão chamados 100 servidores do concurso cujo prazo é válido até o mês de outubro. Serão chamados para reforçar as ações voltadas ao incremento da arrecadação, controle interno e combate à sonegação, com vistas ao equilíbrio das contas públicas.
Secretaria da Educação
Serão chamados 27 servidores de escola, técnicos em nutrição, para atividade de alimentação escolar, em diversas coordenadorias do Estado. As nomeações também decorrem de apontamentos de órgãos federais de controle, considerando que a medida é necessária para a continuidade do recebimento dos recursos vinculados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
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Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social
Serão 30 assistentes sociais para repor os servidores que mantinham vínculo emergencial e cujos contratos expiraram. Os novos servidores manterão as atividades que são indispensáveis nos Coredes.
Procuradoria-Geral do Estado
Serão 12 analistas contadores para substituir a contratação terceirizada de escritórios de contabilidade e em atendimento a recomendações do Tribunal de Contas do Estado, sem acréscimo de custos.
Serão 11 procuradores do Estado para a reposição de servidores em virtude de aposentadorias, cedências para outros órgãos e para viabilizar a implantação do quadro de agentes setoriais para atuar as diversas secretarias do Estado.
Serão 18 aprovados em cargos auxiliares (analistas jurídicos, analista contador, técnicos administrativos) para a reposição de servidores exonerados e desistências ocorridas em 2015. Assim como em outros casos, as nomeações não representarão impacto nas contas do Estado, porque são cargos que estavam providos recentemente e que vagaram.
Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo)
Serão 79 candidatos aprovados em diversos cargos (agentes socioeducadores, psicólogo, técnico em contabilidade, assistentes administrativos, contador, advogado, administrador, assistentes sociais, engenheiro civil e técnico em enfermagem). Nos últimos anos, houve desligamentos e há defasagem de pessoal para garantir o atendimento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, incluindo acesso à escolarização, lazer, visitas domiciliares e custódias judiciais e hospitalares.
Além disso, houve acréscimo do número de internos. Um dos objetivos da nomeação é suprir a necessidade imediata da unidade de Novo Hamburgo. Ficou acordado com a direção da Fase que os novos servidores serão contratados após a instalação de sistemas de gerenciamento de ponto eletrônico e de horas extras.
FPE (Fundação de Proteção Especial)
Serão 11 técnicos em enfermagem. A FPE atende crianças, adolescentes e adultos especiais em situação de vulnerabilidade social. Somente em Porto Alegre, são 31 unidades residenciais e institucionais. Para dar conta das necessidades de alta complexidade que envolvem a proteção desses acolhidos, é imprescindível o trabalho dos técnicos de enfermagem no auxílio aos que possuem sondagem, traqueostomias, colostomias, necessitam de medicamentos e outros tantos procedimentos. Nos últimos anos houve desistências de servidores, aposentadorias e exonerações para outros empregos.
Agergs (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS)
Serão 13 servidores para o cargo de técnico superior e dois candidatos para auxiliares técnicos visando à recomposição dos quadros em virtude do significativo número de exonerações ocorridas.
Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação
Serão parcialmente repostos contratos emergenciais expirados nos últimos meses. Serão sete candidatos aprovados no cargo de Engenheiro (4 civis, 1 mecânico e 2 elétricos) que atuarão especialmente em obras nas escolas e presídios estaduais.
