Os depoimentos relativos aos 77 acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht, prestados em vários Estados ao Ministério Público Federal, chegaram por volta das 9h desta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O material foi levado à sala cofre do STF, no terceiro andar do edifício-sede, e estará à disposição do ministro relator do STF Teori Zavascki assim que acabar o trabalho de checagem do recebimento. Caberá ao ministro homologar ou não as declarações para que possam ser usadas em inquéritos e ações penais.
Já foi tornado público o conteúdo da delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em seu relato, ele cita dezenas de vezes o nome do presidente Michel Temer e da alta cúpula de seu governo.
Vazamentos
Um dos assuntos que poderão ser discutidos pelos ministros na volta do recesso será o vazamento dos depoimentos antes do envio dos termos pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.
Após a divulgação extra-oficial das primeiras delações pela imprensa, Janot informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.
Os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia.
A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.