A Polícia Federal cumpriu hoje (26) mandados de busca e apreensão em casas de parentes de Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil de Sérgio Cabral, e do coronel da Polícia Militar Fernando França Martins, na segunda etapa da Operação Consigliere. Os dois foram presos no dia 15, na primeira etapa da operação.
Segundo o Ministério Público Federal, há indícios de que Fichtner oculta patrimônio e tentou destruir provas. Já França, foi identificado como a pessoa que recolhia parte das propinas recebidas pelo ex-secretário durante o governo Cabral, de 2007 a 2014.
O pedido para a busca foi feito pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. As ações ocorreram no endereço do filho do coronel, Fábio Braga Martins, e do irmão do ex-secretário, José Antônio Velasco Fichtner Pereira. O escritório Andrade e Fichtner Advogados também foi alvo da operação, após a ligação apontada pelo depoimento de Cabral na semana passada.
Depoimento
Cabral prestou depoimento no dia 21 na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Ele compareceu por vontade própria, “indo ao encontro de uma nova postura que pretende adotar frente às investigações”, segundo consta no termo divulgado hoje (26) pelo Ministério Público Federal.
Cabral falou sobre sua relação pessoal e profissional com Régis Fichtner e o acusou de usar, desde 1999, o “prestígio político” de Cabral por meio de seu escritório de advocacia, tentando fazer indicações para o cargo de desembargador e de ministro dos tribunais superiores, além de pedir a atuação como senador a favor de clientes dele. Cabral também admitiu que Fichtner era seu assessor e consultor jurídico.
O ex-governador disse que Fichtner, que ocupou o cargo de secretário da Casa Civil de seu governo, trabalhou em suas campanhas desde 1998 e que, desde 2002, operacionalizava o recebimento de caixa 2. Cabral disse também que ele era o responsável por várias “vantagens indevidas” pagas por empresas que fechavam contratos com o governo. Pelos serviços, Fichtner recebia mensalmente, desde 2007, entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.
O núcleo do esquema, segundo apontou Cabral, era formado por ele mesmo, Fichtner, Wilson Carlos e Luiz Fernando Pezão, que foi vice de Cabral e secretário de Obras. Cabral apontou o recebimento de propina pela reforma e concessão do Maracanã, além de concessões no setor de transporte. Fichtner também recebia propina por meio dos serviços advocatícios prestados por seu escritório às empresas envolvidas, que eram superfaturados, ou mesmo por contratos fictícios, sem a prestação do serviço, segundo o ex-governador.
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Cabral disse que recebeu do empresário Eike Batista R$ 16 milhões para campanha e que destinou R$ 30 milhões para o hospital da Dra. Rosa, relacionada com a obra do Porto do Açu. Os recursos movimentados pelo escritório de Fichtner passaram de R$ 10 milhões, apenas em questões relacionadas ao Porto do Açu.
Na linha 4 do metrô, Cabral disse que o preço poderia ser menor “se não houvesse a combinação com as empresas” e que Fichtner recebeu R$ 5 milhões de propina com esta obra. Ele relatou que foi feita uma mudança de traçado sem a realização de nova licitação. Segundo Cabral, a construtora Odebrecht participou do esquema e pagou propinas referentes às obras do Maracanã e do metrô.
Defesa
O escritório de advocacia Andrade & Fichtner enviou nota em que “nega peremptoriamente” as acusações. “A ser verdade que o ex-governador tenha feito tais declarações, elas só podem estar servindo ao propósito de obtenção de benefícios ilegítimos de alguém que já foi condenado em inúmeros processos. O sigilo bancário do escritório foi quebrado atendendo requerimento do Ministério Público Federal pela Justiça no ano de 2017 e nenhum dos fatos relatados foi comprovado. O escritório tem mais de 30 anos de existência e sempre manteve uma postura honrada no exercício de suas atividades”.
Já a defesa de Régis Fichtner informou que só vai se manifestar quando tiver acesso ao depoimento do ex-governador.
O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que não teve acesso ao conteúdo do depoimento de Sergio Cabral e que “Eike Batista refuta qualquer acusação de relações escusas com o então governador Sergio Cabral ou qualquer outro agente público.”
A defesa de Pezão não se manifestou após contato da reportagem e a construtora Odebrecht não retornou o contato.
