A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Os agentes cumprem 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Os estados alvo são São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Conforme a coluna de Matheus Schuch em GZH, entre os alvos da operação de hoje é Adroaldo Portal, gaúcho e filiado ao PDT. Portal atuava como chefe de gabinete do Senador Weverton Rocha (PDT-MA), também alvo da operação, antes de entrar no governo. Durante 20 anos Portal ocupou cargos e confiança associados ao PDT em Brasília.
As ações desta data visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto. E, além disso, jogar luz sobre a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Nota da defesa
A defesa técnica de Domingos Sávio de Castro, Rubens Oliveira Costa e Adelino Rodrigues Junior informa que, desde o início das apurações relacionadas à CPI do INSS, tem adotado postura colaborativa e transparente, colocando seus clientes integralmente à disposição das autoridades competentes.
Nesse sentido, foram protocoladas diversas manifestações junto ao Supremo Tribunal Federal, reafirmando o compromisso com o esclarecimento dos fatos e com o regular andamento das investigações.
Para você
A defesa esclarece que, até o presente momento, não teve acesso completo aos autos do procedimento, razão pela qual ainda desconhece os fundamentos que motivaram a decretação das prisões preventivas. O acesso integral somente será possível após a liberação formal dos autos pelo STF.
Por fim, a defesa reforça sua confiança nas instituições, no devido processo legal e na apuração técnica e isenta dos fatos, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos no momento oportuno, assim que tiver pleno conhecimento do conteúdo dos autos.
O esquema
A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, no fim de abril deste ano, a Operação Sem Desconto. A ofensiva investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As irregularidades envolvem benefícios previdenciários concedidos pelo INSS entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, entidades cobraram indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Os descontos, classificados como “mensalidades associativas”, ocorriam sem autorização dos beneficiários.
Após a identificação das irregularidades, o governo determinou o ressarcimento automático dos valores descontados, mediante o compromisso dos beneficiários de não processar o governo federal. A medida, porém, não impede ações judiciais contra as entidades envolvidas nas fraudes.
A operação Sem Desconto teve início em fases anteriores para apurar descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, realizados por meio de convênios firmados com entidades privadas. Os valores subtraídos ilegalmente eram repassados a terceiros por meio de contratos fictícios ou sobrepreço de serviços.
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