O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, foram cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. Segundo a decisão do tribunal, houve abuso de poder econômico e político na campanha do PMDB carioca de 2014, tornando-os inelegíveis por oito anos.
A Corte determinou, ainda, que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. O trânsito em julgado só ocorrerá após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Por maioria dos votos, 3 a 2, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. “Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.
