A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, desinterditou a via de entrada à Comunidade do Contorno, às margens da BR-040, onde no dia 6 de novembro de 2017 houve um desmoronamento, no bairro Duarte da Silveira. Na época, a Escola Municipal Leonardo Boff, foi fechada em consequência do risco causado pelo acidente.
Agora, a Defesa Civil também liberou a escola, mas manteve a interdição de 55 residências atingidas pelo desmoronamento até que a Concer, concessionária que administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040, apresente o laudo de vistoria de cada uma delas. O laudo terá que atestar explicitamente as condições totais de habitabilidade em segurança à vida humana.
De acordo com a Prefeitura de Petrópolis, a nota técnica com as exigências da Defesa Civil foi entregue hoje (19) ao Ministério Público Federal (MPF), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à Polícia Federal (PF) e à Concer.
Para a Defesa Civil, a concessionária “apresentou dados que apontam para um cenário de possível retorno à normalidade daquela localidade, liberando a via de acesso à comunidade do Contorno, possibilitando com isso a desinterdição da Escola Municipal Leonardo Boff”.
Como exigência, as empresas contratadas pela Concer para as obras no local precisam fazer a contenção, recuperação estrutural, sistemas de drenagem e as demais intervenções na localidade, para restabelecer a normalidade e a manutenção da segurança no local, mitigando a recorrência de riscos.
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Apesar disso, a nota técnica indica que a Concer não cumpriu com as exigências feitas no documento entregue pela Defesa Civil no dia 18 de setembro. O relatório apontou que “os estudos entregues pela Concer não foram conclusivos, sem a garantia que as residências estão em condições de serem habitadas”. A Defesa Civil quer explicação ainda da concessionária porque somente 33 das 55 casas foram vistoriadas.
O secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, informou que ainda não há expectativa para a liberação das residências. “Não trabalhamos com nenhum prazo para a liberação das casas, enquanto a Concer não apresentar os estudos referentes a todas as residências, atestando a segurança de cada uma delas. Os imóveis estão interditados para a segurança dos moradores e permanecem assim até que as exigências da Defesa Civil sejam cumpridas e que seja comprovada a total segurança das edificações”, afirmou.
A entrega do documento foi definida na reunião realizada na terça-feira (16), com participação de técnicos da Defesa Civil, representantes da Concer e do MPF, quando a concessionária ganhou o prazo até a próxima quarta-feira (24) para apresentar esclarecimentos sobre os laudos das residências. O prazo vale também para a Concer informar quando vai elaborar o cronograma do plano de ação no local.
Logo após o desmoronamento, a Concer pagou R$ 1 mil a cada uma das famílias que ficaram desalojadas e foram cadastradas pela prefeitura do município. O pagamento representou uma ajuda de custos emergencial aos moradores e foi um dos itens acertados no termo de compromisso assinado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Petrópolis e a Concer.
