O único dia de atividades nesta semana no Congresso Nacional – por causa da reunião da Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, ìndia, China e África do Sul) – foi marcado pela promulgação da Reforma da Previdência, Emenda Constitucional (EC) 103/19. O texto entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário do Oficial da União, o que deve acontecer até amanhã (13). Apenas as novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores começam a valer a partir de 1 de março de 2020.
Na companhia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou a importância da reforma para o país. “Este é, sim, um momento histórico. Este 12 de novembro será um divisor de águas para o Brasil. Divisor de águas porque estamos mudando o destino deste país de forma substantiva: deixaremos a rota do desastre iminente e adotaremos um curso em direção a dias melhores”, avaliou.
Ainda segundo Alcolumbre, sem a reforma da Previdência, se o presente do país era incerto, o futuro era dramático. O presidente do Senado lembrou que havia o risco de o governo federal começar a ter dificuldades para pagar seus funcionários já no ano que vem e, em 2023, projeções indicavam que a dívida bruta do governo ultrapassaria os 100% do Produto Interno Bruto, o que poderia significar um apagão dos serviços essenciais promovidos pelo Estado, como educação, saúde e segurança. “Não preciso dizer que as consequências, especialmente para os brasileiros mais pobres, seriam as piores possíveis. Esse era o panorama que se apresentava diante de todos nós do Congresso Nacional, do Parlamento brasileiro”, disse.
Já o presidente da Câmara lembrou as dificuldades que a proposta enfrentou com parlamentares e diversos setores e disse que essa é apenas a primeira das reformas que o Brasil precisa enfrentar. “A política é a solução dos nossos problemas, e é aqui, nesta Casa [Senado] e naquela Casa [Câmara] que nós vamos construir todas as soluções, de forma transparente, com diálogo, mas, acima de tudo, respeitando – eu não tenho uma cópia dela aqui – a nossa Constituição, reformando-a onde podemos reformá-la, respeitando-a e protegendo-a onde foi a decisão do Constituinte originário.
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Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a promulgação da PEC da Reforma da Previdência, abre uma janela para que o Brasil possa se reencontrar com sua trajetória de crescimento e de geração do emprego. “Estou certo de que a reforma da Previdência por si só não será suficiente para atender aos reclamos de todos os brasileiros, mas é um passo necessário que certamente vai abrir agora a oportunidade para o debate de uma agenda de reformas muito mais amplas. E tenho certeza de que o Congresso Nacional dará a resposta à altura para que o Brasil possa refazer e transformar o Estado brasileiro para colocar o Estado brasileiro a serviço dos brasileiros, dos milhões que sonham pela oportunidade de trabalho, pelos muitos que ainda estão na pobreza” disse o emedebista.
Já o relator do texto na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que substitutivo elaborado por ele aprovado pela Câmara e pelo Senado buscou responsabilidade fiscal, construindo um alicerce para que o governo federal possa tomar medidas e realizar seus compromissos de campanha com mais justiça social.
Na mesma linha o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou que é muito difícil fazer um texto em que se equilibre a consciência social com a preocupação com as populações mais vulneráveis num país tão injusto e, ao mesmo tempo, tendo em mente a importância do equilíbrio fiscal. “Nós conseguimos fazer isso, tenho convicção”, disse.
