O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos denunciou que a Lei sobre terrorismo aprovada recentemente pelo Parlamento da Nicarágua pode ser usada para criminalizar o protesto pacífico.
“O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderia provocar a inclusão (na definição de terrorista) de pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar”, disse o porta-voz do escritório, Rupert Colville.
O porta-voz denunciou não apenas as ações desproporcionais das forças de segurança, “responsáveis pela grande maioria das mortes ocorridas durante os protestos”, mas especialmente criticou que grupos armados aliados ao governo usem a violência de forma indiscriminada.
Desde 18 de abril, uma onda de protestos violentos tomam conta da Nicarágua. Diariamente manifestantes e forças policiais entram em confrontos. Muitos dos mortos em quase três meses de protestos foram baleados na cabeça, no pescoço, nos olhos. Segundo o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Abrão, isso constitui prova de que “atiraram para matar”.
Exames balísticos realizados pelos investigadores da CIDH revelaram que as balas, de alto calibre, partiram de armas normalmente usadas pelas forças de segurança.
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O Ministério das Relações Exteriores divulgou ontem (16) um novo comunicado em que expressa preocupação pela violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Nicarágua. O país enfrenta uma onda de violência em que mais de 300 pessoas já foram mortas.
A nota foi assinada em parceria com os governos da Colômbia, Costa Rica, do Equador, da Guatemala, de Honduras, do México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. O comunicado pede a “mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua e que provocaram, até o momento, a lamentável perda de mais de 300 vidas humanas e centenas de feridos”.
Além disso, os 11 países exigem o fim imediato dos atos de violência, intimidação e ameaças dirigidas à sociedade nicaraguense e também o desmantelamento dos grupos paramilitares. O comunicado inclui ainda o pedido de reativação do Diálogo Nacional na Nicarágua, que respeite as liberdades fundamentais e permita soluções pacíficas no país.
Os países latino-americanos defendem também a continuidade dos trabalhos da Conferência Episcopal da Nicarágua em busca de solução para o conflito. O presidente Daniel Ortega havia pedido a mediação da Igreja Católica. No entanto, apesar de ter aceitado as condições estabelecidas pelos bispos, Ortega rejeitou o primeiro relatório da CIDH, que acusa o governo de usar a força para intimidar os manifestantes.
*Com informações da Agência EFE.
