Cotidiano
STF deve começar a julgar liberação do porte de drogas hoje
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) dará início nesta quarta-feira (19), ao julgamento de uma ação que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio no País. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como crime o fato […]