Com descontos que podem chegar a 27,27% sobre o valor do imposto, começou nesta quarta-feira (14) o calendário de pagamento do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até 2 de janeiro e, neste período, o motorista tem uma redução de 3% sobre o valor do tributo e podendo se valer ainda do valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) de 2016, antes da atualização na virada do ano prevista em 6,69%.
Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos tem dedução de mais 15% -, para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 2 de janeiro é de 9,08% (3% mais a variação da UPF). A partir dessa data, o pagamento do imposto pode ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 24) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
| PAGAMENTO | DESCONTO ANTECIPAÇÃO | DESCONTO MÁXIMO PJ | DESCONTO MÁXIMO PF |
| Até 2/1/2017 | 3% + UPF/RS | 9,08% | 27,27% |
| Até 31/1/2017 | 3% | 3% | 22,40% |
| Até 24/2/2017 | 2% | 2% | 21,60% |
| Até 31/3/2017 | 1% | 1% | 20,80% |
Base de cálculo e alíquotas
O IPVA 2017 incidirá sobre 3,864 milhões de veículos de uma frota total que já supera os 6,3 milhões em todo o estado. Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Para o novo calendário, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 4,4% (depreciação da frota). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal.
As alíquotas do IPVA 2016 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%.
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Calendário vai até abril
Assim como em 2016, o calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos em 2017 também está limitado ao mês de abril, com a seguinte ordem:
| Final de Placa | Vencimento – Abril | Final de Placa | Vencimento – Abril |
| 1 | 03/04/2017 | 6 | 17/04/2017 |
| 2 | 05/04/2017 | 7 | 19/04/2017 |
| 3 | 07/04/2017 | 8 | 24/04/2017 |
| 4 | 10/04/2017 | 9 | 26/04/2017 |
| 5 | 12/04/2017 | 0 | 28/04/2017 |
Serviço
- Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.
- Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento do veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
- Onde pagar? Desde 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS
- 3% – Automóveis e camionetas
- 2% – Motocicletas e
- 1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
- Frota total do Estado: 6.372.980
- Frota pagante de IPVA: 3.864.712 (61%)
- Frota Isenta de IPVA: 2.508.268 (39%)
Tabela de Descontos
| IPVA 2017 | Dezembro 2016 | Janeiro 2017 | Fevereiro 2017 | Março 2017 | Abril 2017 |
| Período | 14/12/16 a 02/01/17 | 03 a 31 | 01 a 24 | 01 a 31 | Tabela |
| UPF/RS | 2016 | 2017 | 2017 | 2017 | 2017 |
| Antecipação | 3% | 3% | 2% | 1% | Sem desconto |
| Bom Cidadão | 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% | 0%, 1%, 3% ou 5% |
| Bom Motorista | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% | 5%, 10% ou 15% |
| Pagamento | Integral | Integral, 1ª parcela ou saldo | Integral, 2ª parcela ou saldo | Integral, 3ª parcela ou saldo | Integral |
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, já é possível baixar o aplicativo da NFG para dispositivos móveis, disponíveis gratuitamente nos sites Google Play e App Store. Com ele, além dos dados sobre a Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte pode se informar sobre os dados relativos ao IPVA 2016.
A Secretaria buscou também reduzir o número de emissão de cartas a pagantes do IPVA. Com o objetivo de baixar custos (serão menos de 2,3 milhões de correspondências), estão sendo enviados comunicados conforme o perfil do contribuinte e por um único CPF/CNPJ – agora, o proprietário recebe em uma única correspondência com dados referentes a todos os veículos que constam em seu nome.
