O governo federal apresentou o Orçamento do ano que vem com aumento superior ao mínimo constituicional para as áreas de educação e saúde. Além do reajuste de 4,39% – para corrigir os efeitos da inflação – foram adicionados recursos extras de R$ 51,6 bilhões para o Ministério da Educação (MEC) e R$ 12,3 bilhões para o Ministério da Saúde. No total, se aprovado, o orçamento geral da educação será de R$ 121,96 bilhões, enquanto o da saúde será de R$ 129,8 bilhões.
“Eu tenho visto muita gente dizer que que a regra do teto de gastos levaria à redução dos recursos para essas áreas. O que existe é um teto para o conjunto da despesa, mas um piso para saúde e educação. E estamos acima desse piso”, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante coletiva de imprensa para apresentar do Projeto de Lei Orçamentária de 2019.
Também houve elevação no limite de gastos para outras 11 áreas do governo, como o ministério do Desenvolvimento Social – onde estão alocados gastos previdenciários do INSS -, que teve o teto para 2019 ampliado em R$ 50,4 bilhões a mais do que este ano. Também houve aumento nos ministérios da Defesa (acréscimo de R$ 6,8 bi), do Trabalho (limite maior em R$ 2,4 bi), da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática (acréscimo de R$ 1,3 bi no teto), da Segurança Pública (acréscimo de R$ 664 milhões), das Relações Exteriores (aumento de R$ 457 bi), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (elevação de R$ 347,1 milhões), do Meio Ambiente (acréscimo de R$ 265,6 milhões), da Advocacia-Geral da União (aumento de R$ 111 milhões), da Transparência (elevação de R$ 23,8 milhões) e na vice-presidência da República (acréscimo de R$ 14,4 milhões).
Reduções
A elevação do orçamento para algumas áreas implicou, por outro lado, na redução de R$ 50,1 bilhões em recursos de outras pastas, por causa da necessidade de aplicação da regra do teto de gastos. O maior corte foi no Ministério de Minas e Energia, que terá R$ 8,2 bilhões a menos em 2019. Em seguida, aparece o Ministério da Fazenda, que perdeu R$ 7,3 bi, seguido de Cidades (menos R$ 2,5 bi) e Integração Nacional (redução de R$ 2 bi).
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O fato ocorreu por volta das 20h30 da noite, no km (quilômetro) 163 da ERS-324, em Passo Fundo, na região Norte do RS.
Também há perdas em áreas como Direitos Humanos (- R$ 69,2 milhões), Cultura (- 127,9 milhões), Presidência da República (- R$ 337,3 milhões), Esporte (- R$ 478,2 milhões), Turismo (- R$ 559,3 milhões), Agricultura (- R$ 782,9 milhões), Planejamento (- R$ 619,4 milhões), além de Transportes, Portos e Aviação Civil (- R$ 346 milhões).
Ao ser questionado sobre a redução no orçamento de áreas importantes, como o Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, minimizou o problema.
“O Ministério das cidades é um ministério que recebe muitas emendas e esse ano teremos R$ 2 bilhões a mais em emendas impositivas. Assim como Esportes, Cultura e Turismo [também receberão emendas]. Sobre o programa de habitação popular, Colnago disse que os R$ 4,7 bilhões que já estão reservados serão “suficientes para cumprir com aquilo que o presidente anunciou”.
