Foi desencadeada na manhã desta terça-feira a operação “Abecedário”, que apura fraude licitatória no âmbito do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens). Foram cumpridos quinze mandados judiciais de busca e apreensão em Cachoeirinha, Passo Fundo, Porto Alegre, São Leopoldo e Rio de Janeiro (RJ).
Segundo o delegado Sander Ribas Cajal, diretor do DEIC (Departamento de Investigações Criminais) da Polícia Civil, a CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) apurou que a fraude acarretou em prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente meio milhão de reais. São apurados crimes licitatórios e contra a administração pública, superfaturamento, associação criminosa e possível lavagem de dinheiro.
A fraude teria ocorrido na contratação de uma empresa para assumir o protocolo da autarquia. Ao invés de ser feito por licitação, o trâmite ocorreu mediante procedimento de carta-convite, onde a empresa estatal envia pedidos de orçamento a cinco empresas.
Quem assinou as dispensas foi o ex-diretor de Administração e Finanças do Daer Saul Sastre, um dos alvos da operação de hoje, que alegou “urgência ou calamidade pública” para a dispensa de licitação. Outros investigados são o ex-diretor-geral do Daer Ricardo Moreira Nuñez e Michel Costa, ex-diretor do governo Marchezan.
Conforme a Polícia Civil, apareceram duas empresas que tinham sócios entre si interessadas em assumir o protocolo do Daer: a OWL Gestão e Tecnologia, que depois virou Disruptcode, e LAB308. A OWL ganhou a licitação via carta-convite e recebeu R$ 616 mil por um trabalho de seis meses no protocolo em 2016.
A CAGE apontou superfaturamento e, responsável pelas cartas-convite, foi exonerado. Ao mesmo tempo houve o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. Um procedimento interno de apuração foi aberto e, diante dos fatos apurados, a investigação virou criminal, passando para a Polícia Civil gaúcha.
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Nota
O governo estadual emitiu uma nota na manhã desta terça-feira sobre a operação. Leia a íntegra:
“O governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), faz os seguintes esclarecimentos referentes à Operação Abecedário, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (14):
A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.
A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016.
Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE no intuito de colaborar com as investigações.”
À tarde a Secretaria dos Transportes informou que o servidor Ricardo Moreira Nuñez apresentou, nesta terça-feira (14), o pedido de exoneração de seu cargo comissionado de Assistente Superior, que exercia na pasta. A solicitação, informa o governo estadualr, foi prontamente aceita pelo secretário Humberto Canuso.
