Representantes de entidades ligadas à causa ambiental e à defesa de direitos humanos no Brasil vão entregar amanhã (13) às delegações presentes à 14ª Conferência das Partes (COP 14) sobre Diversidade Biológica carta aberta em que apresentam recomendações e críticas relativas à área. O evento vai até dia 29 na cidade egípcia de Sharm El Sheikh.
Até meados da tarde de hoje (12), 92 entidades haviam assinado o documento. São organizações não governamentais (ONGs) que advertem sobre a possibilidade de o Brasil abandonar o Acordo de Paris, flexibilizar a fiscalização e o uso de agrotóxicos no país, atingindo a qualidade de vida a população como um todo. O documento reúne oito páginas.
Na carta, as entidades pedem que a comunidade internacional acompanhe a transição política no Brasil, no momento em que o presidente Michel Temer se prepara para transmitir o cargo ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O documento indica preocupação com eventual retrocesso na proteção da biodiversidade, das florestas, dos territórios indígenas e tradicionais. Para as entidades, há ameaças à democracia e riscos de violações.
Signatários
A carta é assinada pela Articulação Nacional de Agroecologia; AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e Associação Brasileira de Agroecologia; pelo Coletivo Cidade Que Queremos – Porto Alegre e Centro Ecológico Conselho Nacional das Populações Extrativistas e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Também assinam a carta a Fase – Solidariedade e Educação; o GT-Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia; o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais; o Movimento Ciência Cidadã; o Movimento Camponês Popular; o Movimento de Mulheres Camponesas; o Movimento dos Pequenos Agricultores; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, a Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia e a organização Terra de Direitos.
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Expectativas
No texto, as entidades civis destacam a possibilidade de votação, nesta quinta-feira (13), da Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pnara), na Câmara dos Deputados. A proposta define ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais.
O recomendável, ressaltam as entidades, é que a Pnara seja adotada como lei federal, já que constituiria um instrumento importante para que o Brasil cumpra as Metas da Biodiversidade 2020 (Metas de Aichi) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, com a qual se comprometeram líderes mundiais de todo o mundo.
Preocupação
A carta destaca o fato de o Brasil ser um dos países com maior área cultivada de sementes geneticamente modificadas (GM). De acordo com as entidades, são mais de 45 milhões de hectares e 81 variedades geneticamente modificadas liberadas, das quais 83% são de milho, soja e algodão, resistentes a um ou mais herbicidas de elevado impacto à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com as ONGs, o uso de de sementes transgênicas, unido ao emprego de agrotóxicos, transforma o país em um amplo consumidor de agrotóxicos, colocando em risco a saúde da população.
