A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) lançou hoje (2) a primeira pós-graduação em Ouvidoria Pública do Brasil. A iniciativa está sendo promovida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Nessa fase, estão sendo oferecidas 132 vagas para servidores públicos que trabalhem nas ouvidorias das diferentes esferas de governo, que poderão cursar a especialização gratuitamente. Em uma segunda etapa, serão abertas novas turmas, com aulas pagas, para gestores de serviços públicos, representantes da sociedade civil e agentes públicos que atuem na área.
A modalidade da especialização é Lato Sensu, ou seja, dá ênfase ao aprimoramento profissional, diferentemente dos programas Stricto Sensu, que focam na preparação acadêmica. As aulas serão todas ministradas a distância. O curso totaliza 380 horas e tem uma grade de 15 disciplinas, que incluem conteúdos sobre inovação cívica e proteção de denunciantes de casos de corrupção.
Segundo a CGU, somente este ano, foram deflagradas 40 ações investigativas que apuraram irregularidades em órgãos públicos. De 2003 a 2019, o órgão conduziu 399 operações em todo o país, que detectaram um prejuízo de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Os crimes vão de fraudes em contratos de merenda escolar a superfaturamento em obras de construção de rodovias federais.
De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, a ouvidoria é o ponto de contato do cidadão com o governo. “É como o cidadão leva suas insatisfações, seus elogios ou suas denúncias de casos de corrupção ou outros casos da administração pública. Vamos dizer que, em um passado não muito distante, era muito mais uma coisa só de reclamação e, mais recentemente, passou-se a organizar essas informações, para se entender como podem agregar à gestão”, afirmou à Agência Brasil.
O ministro pontuou que o novo curso de especialização deverá ampliar a compreensão dos ouvidores sobre a dimensão de suas análises no delineamento de políticas públicas. “Uma pós-graduação para as pessoas que participam [das ouvidorias] vai trazer uma visão muito mais ampla de toda a importância da ouvidoria e como se pode inovar para tornar esse serviço cada vez mais útil para a sociedade. Porque, quando essas informações são absorvidas pela administração e elas resultam em melhorias do serviço público, é tudo o que o cidadão deseja.”
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Lei de Acesso à Informação
Na opinião do diretor da OEI no Brasil, Raphael Callou, o Brasil é um dos melhores países do mundo em termos de acesso à informação. Desde 2012, vigora no país a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que visa assegurar que toda pessoa possa acompanhar as ações do Poder Público, através da obtenção de informações documentadas pelos órgãos, desde que respeitadas determinadas regras do processo.
“Gosto muito de frisar isso, porque, às vezes, as pessoas não conseguem compreender e não têm um panorama comparativo no mundo. O Brasil, do ponto de vista de acesso à informação, é um dos países que mais garantem transparência. Eu diria que é um grande caso de sucesso nesse quesito. Tanto pelo pequeno prazo [de apresentação das informações solicitadas] como também pelo nível de cobertura e acesso aos dados às informações. Isso contribui muito, por exemplo, para o papel da imprensa, que também consegue trabalhar do ponto de vista de controle social”, diz.
Callou destaca a necessidade de que os ouvidores disponham de condições para exercer efetivamente sua função. “O ouvidor cumpre um papel muito relevante, porque consegue traduzir para o gestor público aquilo que vai operacionalizar uma política pública às vezes muito complexa, em larga escala sobre eventuais fragilidades dentro dessa política, trazendo críticas, sugestões, às vezes, elogiando algum tipo de atividade que foi prestada ou serviço público que foi oferecido com boa qualidade. Então, o ouvidor consegue traduzir para o gestor todas essas nuances”, afirma.
“O foco e o nosso interesse é chegar a todos os locais do país – daí, a questão de ser um curso a distância – e, ao mesmo tempo, contribuir para que aquelas estruturas que ainda não contam com uma capacidade muito grande de funcionamento possam, por meio dessa pós-graduação, ter acesso ao que há de mais contemporâneo, do ponto de vista das legislações vigentes como de um contexto mais amplo e geral, de articulação com outras organizações, dentro dessa ouvidoria pública nacional, que é constituída por meio da rede [Rede Nacional de Ouvidorias]”, acrescentou.
As matrículas da Pós-Graduação em Ouvidoria Pública estarão abertas pela internet. O prazo vai até o dia 16 de outubro e a previsão é de que as aulas comecem em dezembro.
