A longa quinta-feira de votações na Câmara de Porto Alegre terminou com as rejeições a mudanças no Estatuto dos Funcionários do Município de Porto Alegre. Horas antes, porém, os vereadores decidiram derrubar todos os vetos do prefeito Marchezan na Lei Geral dos Táxis. Mas, afinal, o que muda?
A principal mudança é a cor dos veículos. Lembra dos táxis brancos que trabalham no Aeroporto? Essa será a nova cor de todos os carros que fazem parte do serviço, segundo determina a nova legislação. O vermelho ibérico, que mais parece laranja, seria suprimido em até dois anos. Novos veículos já podem vir de fábrica na cor branca.
A segunda coisa que muda é o nome de “permissionário” para “autorizatário” do táxi. A alteração de nome vem em decorrência do terceiro item, que é a supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxis em Porto Alegre. Ou seja, quem quer ser taxista passa a ser “autorizado”. Qualquer motorista poderia solicitar à EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) para ser taxista.
O quarto é um dos pontos mais polêmicos da derrubada de todos os vetos. Quando aprovada a Lei Geral dos Táxis permitia que investigados e/ou condenados crimes de lesão corporal, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher pudessem atuar como taxistas. O trecho foi vetado por Marchezan. Na votação de ontem, voltou a valer.
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Quinto ponto: prazo de validade das licenças passa a ser de até 75 anos. Outro veto derrubado, o sexto, é a possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros.
A nova Lei Geral também prevê limitação do número máximo de prefixos em operação; a instituição de “reserva de mercado”, destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço; e, por fim, a permissão aos táxis para estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e trafegar por corredores de ônibus.
O que pode acontecer
Caso Marchezan e a Prefeitura de Porto Alegre queiram recorrer do que voltou a ser aprovado pelos vereadores, terão que recorrer à Justiça. Até o momento, a administração da Capital não informou se vai recorrer da decisão dos vereadores.
