Lançada em 2012 como uma solução para os pedágios gaúchos durante a gestão Tarso Genro (PT), a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) sofreu uma remodelação ontem (3) na Assembleia Legislativa. De ordem administrativa, as mudanças dão possibilidade da Empresa tomar empréstimos, aumentar investimentos e gerenciamento das rodovias.
A proposta da administração Sartori é dar mais fôlego à EGR, permitindo que ela tenha competência para gerenciar as estradas sob sua concessão, inclusive realizando obras de grande porte. Um caso apontado na proposta feita pelo Governo à Assembleia -e aprovada- é a da RS-287, onde é “necessário a reconstrução quase total em sua estrutura mais profunda”.
Duas emendas acrescentaram restrições a administração. Uma, a do deputado Frederico Antunes (PP), que as rodovias que estão atualmente sob o controle da EGR não poderão ser privatizadas.
Mais no Agora RS
Curta a nossa página no Facebook
Siga no Twitter e receba todas as nossas atualizações
Quanto as concessões, foi aprovada a concessão de estradas pelo período de 30 anos, sendo que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, sempre presando pelo menor preço. Ao Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) cabe a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia. Anteriormente, as estradas ficavam sob responsabilidade da EGR por tempo indeterminado.
Também foram aprovadas alterações na faixa de domínio das rodovias: antes sobre responsabilidade do Daer, passa à EGR; publicidades passam a ser pagas e para a EGR, por valor a ser estipulado. Multas, que antes eram destinados para o Daer, passam a ser investidos para compra de viaturas e equipamentos para o Comando Rodoviário da Brigada Militar.
A votação do projeto de lei mais importante, que é o que trata das concessões de estradas estaduais e cobrança de pedágios foi adiada para a próxima terça-feira (10) e para a terça-feira seguinte, dia 17.
