O ministro Marco Aurélio de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira o pedido do Governo do Rio Grande do Sul para evitar um novo bloqueio de contas do Estado.
O bloqueio é uma das sanções previstas no contrato de pagamento da dívida do RS com a União, caso o pagamento da parcela não seja efetuado no período correto. As justificas para a não aceitação da reivindicação ainda não foram divulgados pelo STF.
Com o congelamento das contas do Governo do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda fica impossibilitada de efetuar qualquer pagamento, inclusive o do funcionalismo. O caixa só vai ser liberado quando o valor da parcela, de R$ 265 milhões, for paga.
O objetivo do pedido é impossibilitar que o Governo Federal faça o terceiro congelamento das contas em 2015. Já houve bloqueio em julho e agosto, nesse período, o Estado fica sem qualquer forma de realizar pagamentos. A parcela da dívida vence no primeiro dia útil do mês.
A decisão do Ministro Marco Aurélio ainda é liminar, tendo que ser julgada pelos demais ministros. A Procuradoria do Estado já disse que, se for preciso, vai recorrer ao pleno do tribunal.
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