O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi votou há pouco contra do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. Com o voto do ministro, o placar da votação está 2 a 1 contra o ex-presidente.
Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. “A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular para proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício de mandato”, afirmou Mussi.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O primeiro voto do julgamento foi proferido pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, contra o pedido de registro. Em seguida, Edson Fachin votou pela concessão do registro.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes e a presidente, Rosa Weber.
