Os servidores públicos ligados ao Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) decidiram desocupar a Prefeitura de Porto Alegre. A resolução vem após o juiz de Direito Vanderlei Deolindo, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, determinar a saída imediata do prédio.
O Paço Municipal foi invadido na manhã de hoje por servidores que estão em greve. O grupo tem uma série de reivindicações, entre elas reajuste de salários e a discordância sobre o regime de previdência complementar.
A determinação do magistrado Vanderlei Deolindo ocorreu no início da noite de hoje (7), a pedido liminar da Prefeitura de Porto Alegre. No despacho, ele estabelece multa de R$ 200 mil em caso de desobediência e autoriza a requisição de força policial caso seja necessário.
“Concluo que está satisfatoriamente demonstrada a ocorrência de riscos de danos ao patrimônio municipal, situação que exige a adoção de medida extrema, inclusive força policial, visando à reintegração de posse requerida”, disse no despacho o magistrado.
Um oficial de Justiça já fez a apresentação da ordem e os funcionários tinham até 20h30 para deixar o local. Eles não cumpriram o prazo. O oficial e representantes do sindicato realizaram uma nova reunião, onde foi acordado a saída voluntária dos manifestantes.
O BOE (Batalhão de Operações Especiais) da Brigada Militar está em frente à Prefeitura. As portas da edificação foram fechadas às 20h fechadas para evitar a entrada de mais funcionários municipais no local.
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Após a desocupação, o Paço Municipal deve ser periciado. A solicitação para que o prédio seja vistoriado partiu do próprio Simpa, que garante que não houve qualquer depredação do patrimônio público.
Invasão é “truculência”, diz nota da Prefeitura
A Prefeitura de Porto Alegre se manifestou sobre a invasão por meio de nota oficial. “O governo municipal considera a invasão um ato autoritário e um desrespeito flagrante à população de Porto Alegre”. Leia a íntegra abaixo.
Em mais um ato de truculência, a direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, acompanhada por manifestantes em greve ligados à entidade, invadiram na manhã desta terça-feira, 7, as dependências do Paço Municipal. A ação ocorreu às 11h, pela porta principal, na Praça Montevideo, que estava aberta para o atendimento ao público, com monitoramento da Guarda Municipal.
Uma vez nas dependências da prefeitura, o grupo dirigiu-se ao segundo andar, forçando as portas dos gabinetes do prefeito e do vice-prefeito. O prefeito Nelson Marchezan Júnior estava em agenda externa, enquanto o vice-prefeito, Gustavo Paim, ficou fechado em seu gabinete, durante a invasão. Com utilização de mesas como barricadas, os servidores conseguiram evitar o acesso às salas. Os manifestantes concentraram-se nas escadarias e no Salão Nobre.
Tão logo ocorreu a invasão, a Guarda Municipal acionou a Brigada Militar (BM) solicitando reforço no esquema de segurança que funcionava desde a manhã em virtude da manifestação dos municipários. O comando da BM pediu um ofício do prefeito solicitando a ação da corporação. O documento foi enviado imediatamente e a ação autorizada pelo secretário de Segurança Públicas do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer.
O governo municipal considera a invasão um ato autoritário e um desrespeito flagrante à população de Porto Alegre. A prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo com os servidores municipais. Todavia, ações como esta tiram a legitimidade de um sindicato que é conhecido por atos de baderna. A direção do Simpa – composta por militantes partidários – atua com base em interesses políticos, ideológicos e particulares. Pregam o caos, desrespeitam o patrimônio público e agem contra a maioria dos servidores.
Esperamos que a Brigada Militar identifique os invasores do Paço Municipal e desocupe o local, preservando a segurança de todas as pessoas.
