Os crimes de violência contra a mulher atingem de forma mais grave as que têm deficiência por causa das dificuldades enfrentadas para fazer as denúncias. O tema foi debatido hoje (7) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a presidente da CPI, deputada Martha Rocha, as especificidades dos crimes de violência contra a mulher com deficiência foram observadas durante o andamento da comissão, instalada em fevereiro.
“Nós começamos a perceber que havia um segmento na sociedade civil que tinha um outro obstáculo, além dos obstáculos que são próprios para a mulher noticiar a violência. A mulher tem medo, tem relação de afeto com o seu agressor, muitas vezes não tem apoio da família. Mas as mulheres com deficiência, sobretudo as surdas, elas não conseguem fazer o registro porque não conseguem dialogar, ser entendidas pela rede da polícia e pela rede de apoio”, disse.
A vice-coordenadora da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Sabrina Lage, afirmou que as informações não chegam à comunidade surda.
“A lei [Maria da Penha] existe há 13 anos, mas nós, surdos, tomamos conhecimento dela há pouco tempo. Ainda há poucas palestras, as comunidades precisam despertar. O feminicídio continua crescendo e não existe apoio de fato. A pessoa surda não consegue se comunicar na delegacia. A gente não sabe como fazer as estratégias corretas, e precisamos de apoio do estado para capacitar os profissionais para isso”, relatou.
Ela destacou que não há dados sobre a violência sofrida pelas mulheres com deficiência porque a informação sobre isso não consta dos registros oficiais. A estudante Caroline Pimenta, que é surda e foi vítima de tentativa de feminicídio, detalhou a dificuldade enfrentada para conseguir acionar a justiça e ter acesso aos direitos previstos em lei.
“Eu não tinha conhecimento da Lei Maria da Penha, como muitas mulheres surdas. Tive vergonha, ainda com hematomas, e não consegui me comunicar com os policiais. Eu estava angustiada, tinha uma pessoa ali que sabia libras, mas o policial não sabia e me registrou como uma pessoa incapaz de se comunicar, mas a questão não é essa. Me senti uma pessoa muda no sentido político, de não ter voz naquele momento e poder me expressar. Eu não sou uma pessoa incapaz cognitivamente, só preciso de um tradutor”, disse.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, completa 13 anos hoje.
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Integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência, Fernanda Shcolnik destacou que muitas mulheres adquirem deficiência após sofrerem violência doméstica. Como a própria Maria da Penha, que dá nome à lei. A farmacêutica cearense ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de feminicídio.
“É fundamental que as mulheres com deficiência sejam escutadas, porque elas são um grupo dentro da população feminina ainda mais vulnerável do que as mulheres sem deficiência. Se as mulheres já têm uma vulnerabilidade clara pelos dados que a gente tem de feminicídio no Brasil, as mulheres com deficiência têm quatro vezes mais chance de sofrer algum tipo de violência do que uma mulher sem deficiência”, afirmou.
Dados estatísticos
Para ela, é importante que conste nos registros policiais a informação sobre se a vítima tem deficiência ou não para gerar dados estatísticos. Além disso, ela destacou a importância da acessibilidade e treinamento de quem vai receber essas denúncias. “Existe a situação de vulnerabilidade por ter deficiência e ainda por ter muito mais barreiras para denunciar, para se defender, é uma população muito mais empobrecida, excluída dos serviços básicos. Por conta disso muitas vezes desconhece até os próprios direitos, muitas vezes são assediadas ou abusadas pelo cuidador delas, então é um complicador para denunciar, já que precisa do cuidador para fazer a denúncia. É muito complexo”, disse Fernanda.
A CPI do Feminicídio foi instalada no dia 27 de fevereiro deste ano para investigar e apurar casos de feminicídio no estado do Rio. Segundo a deputada Martha Rocha, os trabalhos devem ser encerrados em setembro.
