O juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, na região Sul do RS, condenou a nora de uma idosa por dois crimes contra o Estatuto do Idoso. Além de colocar em risco a saúde da sogra, conforme a Justiça, a mulher também teria se apropriado do dinheiro da pensão da idosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a acusada deixou sob risco de vida e saúde a idosa que estava sob sua guarda, privando-a de cuidados indispensáveis. A idosa estaria muito magra, suja, com roupas inadequadas para o clima, vivendo em local inóspito, sem iluminação ou cuidados com higienização e com forte odor de urina.
A denúncia também acusa a nora de ter se apropriado dos benefícios previdenciários da vítima. Ela estaria com os cartões bancários, mas não usava o dinheiro em benefício da sogra. A mulher foi denunciada por maus tratos contra idoso e apropriação de rendimentos de idoso e sua defesa alegou insuficiência de provas e pediu a absolvição dela.
Decisão
Foram ouvidos especialistas que visitaram a casa onde as duas moravam, no interior de Canguçu. Segundo o magistrado, a denúncia teve fotos, extratos bancários, relatórios do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e depoimentos.
Uma psicóloga que passou a acompanhar o caso depois de uma denúncia disse que foi duas vezes na casa da vítima e percebeu a situação precária em que ela vivia. Ela fez um relatório contando que viu a idosa passando frio, em um quarto que também era úmido, e que não havia banheiro no local. Segundo a profissional, a acusada falou que a idosa tomava “banho de gato”. Na época, a psicóloga recomendou que os cuidados passassem aos filhos. No depoimento, ela disse que viu fraldas jogadas pela casa e que a vítima se locomovia com ajuda. Ela também afirmou que enquanto esteve na casa, a idosa só chorou.
A filha da vítima contou que quando seu pai morreu foi feito um acordo de que um dos benefícios previdenciários seria usado para as despesas da mãe e o outro era para ficar depositado, mas que, quando conseguiu conferir, só havia R$ 21 no banco. Ela disse que a cunhada não recebia os parentes e não os deixavam ver a mãe.
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Uma assistente social narrou que a situação era precária e de negligência. Ela procurou os filhos da idosa e eles disseram que a relação com a acusada era difícil, pois ela não aceitava a visita deles.
A acusada negou os fatos da denúncia. Disse que seu marido era filho da idosa e que eles cuidavam dela, enquanto ele era vivo. Afirmou que as duas iam juntas receber o dinheiro no banco e que a ajudava no banho, dando comida e vestindo a idosa por sete anos. Segundo a ré, enquanto seu marido estava vivo tinha bom relacionamento com os demais familiares, mas depois da morte, conversava pouco com eles, pois não iam visitar a mãe.
Como na época dos depoimentos a vítima já havia falecido, o juiz levou em conta um depoimento de 5 de dezembro de 2012, dado ao Ministério Público, em que a idosa afirmou que a acusada estaria lhe maltratando, não a deixava sair de casa e estaria recebendo seus benefícios previdenciários.
“Desse modo, diante desses elementos de prova aportados ao processo concluo, de forma segura, pela procedência da acusação, vez que devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos descritos na denúncia, e ausentes quaisquer causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade na espécie, imperiosa a condenação da acusada, razão pela qual a tese defensiva de insuficiência probatória não merece guarida”, concluiu o magistrado.
A mulher foi condenada a um ano de reclusão, dois meses de detenção e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. Assim, a condenada irá prestar serviços à comunidade, pelo período integral da condenação, além do pagamento de um salário mínimo.
