O novo marco regulatório do setor de loteria e a privatização da Lotex – empresa que explora as raspadinhas – poderão triplicar a arrecadação dos jogos destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), disse hoje (19) o secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva. Desde a aprovação da Medida Provisória 846, o fundo está autorizado a receber até R$ 1 bilhão por ano da arrecadação das loterias.
Segundo Silva, o montante poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano com a nova legislação para o setor de loterias e com o leilão da Lotex, marcado para fevereiro. Baseado nas consultas públicas para o edital da privatização, que será executada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o secretário informou que existem três operadoras interessadas em disputar a compra da Lotex.
De acordo com o secretário, o setor de loterias no Brasil poderá ampliar a participação na economia dos atuais 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para algo entre 0,5% e 1% do PIB nos próximos anos, percentual observado em países com o nível de renda do Brasil. No ano passado, as loterias geraram arrecadação de R$ 14 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões financiaram políticas públicas. Os repasses sociais, onde está incluído o FNSP, poderão subir para R$ 10 bilhões anuais com as mudanças no setor.
A secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse que o setor de loterias tem grande potencial de crescimento no Brasil. Segundo ela, a sociedade ganha com a parceria entre o setor público e privado, à medida que a nova lei que regulamenta o setor assegura a destinação de parte da arrecadação das loterias para políticas públicas como esporte, cultura e segurança.
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“O avanço proporcionado pela harmonização da qualidade regulatória levará ao maior desenvolvimento do setor. Esse avanço vai para algumas políticas, para a promoção do esporte e da cultura, além de viabilizar o financiamento para políticas públicas federais na área de segurança. O desenvolvimento de negócios que geram emprego e renda proporciona um suporte direto de políticas públicas em meio à crise fiscal, em especial, na área de segurança”, declarou Ana Paula.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, disse que o novo modelo regulatório e a privatização da Lotex ajudarão a desenvolver o setor de loterias e a aumentar a concorrência no setor, que passará a ser operado pela Caixa Econômica Federal e pela operadora que adquirir a Lotex. “A coordenação entre as atuações de governo cristaliza uma proximidade [entre o Ministério da Fazenda e o Cade] que vinha de anos. Os novos arranjos regulatórios permitirão o crescimento do setor e estimularão a concorrência”, ressaltou.
Os três participaram do lançamento de um livro com análise inédita do mercado nacional de prêmios e sorteios no Brasil e uma retrospectiva das medidas tomadas pelo governo para modernizar o mercado de loterias. Atualmente, toda a exploração da loteria no Brasil cabe ao governo federal, que opera três tipos de loteria: a de sorteio (Mega-Sena, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Timemania e Quina); a de números (Loteria Federal) e a de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol).
