MPRJ e Gabinete de Intervenção terão acordo de cooperação técnica

O Gabinete de Intervenção Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vão fechar um acordo de cooperação técnica.

O documento será assinado amanhã (3), às 10h, pelo interventor federal na segurança pública do Rio, general Walter Souza Braga Netto, e pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, no Gabinete de Intervenção Federal (GIF), no Comando Militar do Leste, região central do Rio.

Conforme o GIF, o acordo prevê intercâmbio de cessão de dados e de informações de interesse público e institucional. O Ministério Público Estadual terá acesso às informações relacionadas aos contratos assinados pelas secretarias de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária, mais especificamente relativas ao setor de compras, obras e serviços realizados, informou o Gabinete de Intervenção.

Como contrapartida, as secretarias poderão ter informações da plataforma digital MP em Mapas, criada pelo MPRJ para permitir aos órgãos signatários do acordo ter acesso aos contratos do Ministério Público, como prestação de contas e serviços.

O GIF destacou que o acordo não terá custos para nenhum dos integrantes e que não haverá transferência de recursos entre os órgãos.