O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Búzios, André Granado Nogueira da Gama, e mais 23 pessoas. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em processos de licitação da prefeitura. As irregularidades causaram prejuízo superior a R$ 26 milhões.
Em julho do ano passado, o prefeito André Granado e dois funcionários públicos foram afastados do cargo por improbidade administrativa. Na ocasião, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros 67 réus para ressarcir o prejuízo ao Poder Público.
A nova ação, a cargo do juízo da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, teve início em fevereiro de 2014 com a apuração de irregularidades nas publicações dos boletins oficiais do município, que estariam sendo feitos em duplicidade. Dessa forma, as empresas que ganharam os contratos emergenciais no início do primeiro mandato de André Granado foram beneficiadas com prorrogações por três a seis meses. Segundo o MPRJ, há fortes indícios de motivação de “gratidão” do prefeito com os apoiadores de suas campanhas políticas, incluindo a reeleição em 2016.
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O esquema de beneficiamento foi investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Búzios, em 2014, e que concluiu a existência da prática irregular.
Pedido
O Ministério Público pede a decretação de indisponibilidade de bens, com fixação de ressarcimento integral do dano, no montante de cada contrato, pagamento de multa civil no equivalente ao dano ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. Em relação aos três agentes municipais, acrescenta-se pedidos de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A Agência Brasil não obteve, até o momento, contato com a prefeitura de Búzios.
