O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação contra dois ex-diretores da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) por atos de improbidade administrativa pela formação de um cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes projetos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano.
Segundo o MP, Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, e Mário Rodrigues Júnior enriqueceram ilicitamente e geraram danos milionários aos cofres públicos. Outros dois agentes públicos e empreiteiras também responderão pelo esquema.
O processo, movido pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, requer o ressarcimento de R$ 521 milhões, além da devolução de mais de R$ 21 milhões recebidos pelos ex-diretores da Dersa na forma de propina. A ação aponta a participação de outros dois agentes públicos e 18 construtoras no esquema de corrupção e cartel. Segundo as investigações, empresas e Poder Público faziam ajustes prévios para eliminar a concorrência nas licitações do Rodoanel Sul. O cartel teve início em 2004.
“Entre junho de 2005 e abril de 2006, o cartel evoluiu com tal tranquilidade, que foi montado um escritório coletivo onde representantes das dez empresas estudavam conjuntamente o projeto do Rodoanel”, aponta nota do MPF. Outras oito empresas passaram a integrar o esquema a partir de 2005 e os já integrantes do cartel ofereceram benefícios às novas habilitadas para não ameaçar o rateio. As obras do sistema viário eram de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, mas a Dersa foi contratada para gerenciar as licitações, o que permitiu a extensão do conluio do Rodoanel também para outros empreendimentos viários.
O MPF explica na ação que as empreiteiras integrantes do cartel combinavam entre si os lotes das obras que cada uma ganharia, bem como o valor da propositura. As empresas que estavam foram do conluio eram inabilitadas por ação de agentes públicos. Os procuradores apontam que Paulo Vieira de Souza foi peça chave para o cartel a partir de 2007, quando passou a atuar como diretor de engenharia da Dersa, no governo PSDB. Ele era responsável pela fiscalização da execução do Rodoanel Sul. Paulo Preto, como é conhecido, fez reuniões com as construtoras, acertando a distribuição dos trechos.
A ação revela que o ex-diretor da Dersa solicitou e recebeu quantias no percentual de 0,75% a 5% dos valores relativos a cada medição das obras, inclusive requisitando às empresas o pagamento antecipado. “As propinas eram condição para que as construtoras fossem contempladas na divisão dos projetos, bem como para garantir a celebração de termos aditivos que aumentassem o valor dos contratos”, diz o MPF.
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Também atuou no esquema de corrupção, o ex-secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes Dario Rais Lopes, que entre 2003 e 2007 foi presidente da Dersa e secretário estadual de Transportes. “Lopes teve grande relevância para o sucesso do cartel, desde a cessão de informações internas da estatal à participação em reuniões onde os conluios eram tratados”, aponta a ação. Mario Rodrigues Júnior participou de reuniões com os membros do cartel e, segundo o MPF, recebeu pelo menos R$ 2 milhões em propina para direcionar as licitações.
O conluio teve o envolvimento ainda de Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010. “Branco ajudou a fraudar o caráter competitivo de cinco licitações do Sistema Viário Metropolitano, assegurando a inabilitação dos concorrentes de fora do esquema desde ao menos 2009”, explica o MPF.
Procurados pela Agência Brasil, os advogados de Paulo Vieira de Souza e Mario Rodrigues Júnior não retornaram até a publicação desta reportagem. A defesa de Dario Rais Lopes e Marcelo Cardinale Branco não foi localizada.
Processo
Os envolvidos no cartel – quatro agentes públicos e 18 construtoras – devem responder por atos de “improbidade administrativa que geraram dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, tais quais a honestidade, a imparcialidade e a legalidade”. Para Mario Rodrigues Júnior e Paulo Vieira de Souza, o MPF requer a condenação pelas práticas que levaram ao enriquecimento ilícito, em virtude do recebimento de propinas.
Segundo a procuradoria, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê sanções como o ressarcimento dos prejuízos causados, a perda dos valores recebidos indevidamente, a suspensão dos direitos políticos e a perda de eventuais funções públicas ainda desempenhadas, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Ação penal
Paulo Vieira de Souza foi condenado em fevereiro, na esfera criminal, a 27 anos de prisão por envolvimento na formação do cartel nas obras do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano. Em março, ele foi denunciado pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter exigido propina de construtoras em diversos empreendimentos viários gerenciados pela Dersa no Estado. “Dos R$ 126 milhões que o acusado mantém no exterior, pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos desses crimes”, aponta a procuradoria. Paulo Vieira teve prisão preventiva decretada em março e está no Centro Médico-Penal de Curitiba (PR).
