O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) inaugurou novas instalações do CIRA-RS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e das novas instalações do NIMP (Núcleo de Inteligência do Ministério Público). Nos espaços, irão operar equipes estratégicas de investigação e recuperação de ativos do Estado. Elas vão funcionar junto à Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Crimes contra a Ordem Tributária.
O espaço do CIRA conta com uma sala de reuniões com equipamentos multimídia, gabinetes para utilização de promotores, servidores do MPRS e policiais, além de salas de apoio para assessoria jurídica e outros integrantes do grupo operacional que vai atuar nesta seara.
Este grupo criado para dar suporte ao trabalho do comitê conta ainda com dois procuradores de Justiça, analistas jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, auditores fiscais e técnico fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda. Com esta reestruturação, o CIRA passou a integrar o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Esta remodelação mira a recuperação de valores aos cofres públicos que envolvem cerca de 40 casos de insolvência tributária. O saldo devedor das empresas integrantes dos casos em análise no CIRA é de cerca de R$ 2,1 bilhões.
Para isso, o GAECO poderá ajuizar medidas cautelares criminais para o posterior bloqueio das contas bancárias dos agentes investigados e para o sequestro de bens móveis e imóveis.
O objetivo é aprimorar a solução de problemas de ordem fiscal e, assim, “aumentar a receita de recursos que são do Estado, que deveriam estar atendendo demandas de educação, saúde, segurança e, que por alguns artifícios administrativos, acabam ganhando outros rumos”, disse o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz.
O governador Eduardo Leite também esteve presente na solenidade de inauguração. “Quanto mais evasão, quanto mais perdas, quanto mais sonegação, maior será o custo para quem paga. Essa é a lógica”, salientou. Leite ainda disse que a integração das estruturas do Estado é fundamental para identificar, especialmente, os casos que envolvem crimes de sonegação fiscal.
