MP investiga esquema de propina para aprovação de projetos no Programa Pró-Esporte

O Ministério Público do Estado investiga um esquema de pagamento de propina para aprovação de projetos no Programa Pró-Esporte, que é gerido pela Setel (Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer). A ofensiva é chamada de “Operação Mala Preta” e apura fraude realizada em contratos com o Esporte Clube Passo Fundo. O caso foi denunciado por um ex-funcionário da agremiação.
Agentes do MP estiveram na manhã desta terça-feira (2) na Setel e na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, ambas no CAFF (Centro Administrativo Fernando Ferrari). Uma residência, em Porto Alegre, e outras quatro casas em Canoas e Passo Fundo, bem como na sede do Esporte Clube Passo Fundo foram alvos de buscas.
Segundo as investigações do MP, havia um esquema dentro da Setel para pagamento de propina de 5% nos valores estipulados para o projeto do Esporte Clube Passo Fundo. Com o pagamento, o clube teria prioridade na aprovação no Programa Pró-Esporte. Ao menos três servidores públicos estavam envolvidos.

Como funcionava

Depois de ter aprovado o projeto, o Esporte Clube Passo Fundo estaria autorizado a captar recursos financeiros junto a empresas privadas, que, em contrapartida, poderiam abater o valor do patrocínio pago à agremiação do ICMS devido ao Estado. O esquema era possibilitado por um intermediário, que dizia que havia necessidade de assinar junto a ele um contrato de assessoria.
Ele trabalhava na Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, mas a entidade não tinha responsabilidade na tramitação dos projetos do Pró-Esporte. O servidor, lotado neste órgão, usava o cargo para montar o esquema e conseguir a propina.
O homem, que foi preso por posse ilegal de uma espingarda durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, era o responsável pela negociação do pagamento da propina a outros dois servidores do Estado. Ele liberado após pagar R$ 1.900 e fiança pelo porte ilegal da arma.

Fraude causaria menor arrecadação

O aumento do valor do projeto do Esporte Clube Passo Fundo e a “contratação da consultoria”, resultaria em menor arrecadação ao Estado. Conforme o MP, R$ 400 mil a menos ingressariam nos cofres do Estado com o incentivo fiscal de ICMS fraudado.
Em algumas tratativas, o clube chegou a tentar negociar com o intermediário se ele faria o trabalho mesmo sem o pagamento de propina aos funcionários públicos, o que foi rechaçado – inclusive com a ameaça de “trancar” o projeto. Em novembro de 2015, foi assinado o contrato de consultoria, que, na verdade, realizou a aproximação do clube aos servidores públicos que facilitariam a tramitação e aprovação do projeto, mediante o pagamento da propina.
Um mês depois, a Câmara Técnica Pró-Esporte aprovou o projeto nos termos ajustados pelos investigados, ou seja, no valor de R$ 841.795,00. O projeto original, suficiente para atender às necessidades da agremiação, era de R$ 400 mil.
A fraude também foi oferecida sem sucesso para outro time de futebol e para uma tenista paralímpica, além de outras pessoas não identificadas.