O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu seis mandados de busca e apreensão na Capital e em Nova Prata, além de quatro medidas cautelares diversas da prisão, em uma investigação de fraude na tomada de preços para a realização de concursos públicos. Estão sob suspeita processos seletivos nos municípios de Santiago, São Vicente do Sul, Mata, Dom Feliciano, Campo Bom e Sananduva.
Em Porto Alegre, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Objetiva Concursos Ltda. e nas residências de duas sócias e do filho de uma delas, além da casa de uma funcionária responsável pela administração da empresa.
Em Nova Prata, onde uma das sócias mantém uma segunda casa, também foram feitas buscas. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica e fraude a licitações.
A investigação é da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e Ministério Público de Contas.
Conforme o Ministério Público, a fraude poderia ocorrer de duas formas. Na primeira, a empresa recebia a solicitação dos administradores municipais para envio de estimativa de orçamento, ajustava a dispensa da licitação, sem haver disputa. Na outra, a empresa sugeria aos administradores municipais que incluíssem cláusulas, com requisitos específicos, nos editais de abertura de tomadas de preços, tipo técnica e preço. Com isso, não havia ampla participação de outras empresas, fraudando o caráter competitivo da licitação, haja vista que apenas a Objetiva Concursos atendia tais cláusulas impostas pelas prefeituras.
Ainda segundo o MP, em Santiago foram identificadas fraudes em três tomadas de preços nos anos de 2016 e 2017. As licitações foram abertas para elaboração e realização de concurso público para provimento de diversos cargos da Prefeitura Municipal.
Em Mata e São Vicente, foram identificadas fraudes nas tomadas de preços, ano 2017, igualmente para provimento de cargos municipais. Em Dom Feliciano, a empresa sugeriu a modalidade tomada de preços, tipo técnica e preços, com valoração maior da técnica, direcionando a licitação para ela.
Em Campo Bom, a Objetiva Concursos consta como a responsável pela elaboração do certame de 2018 para preenchimento de vários cargos no IPASEM (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom), mesmo que não tenha sido contratada; foi detectada, ainda, a mesma situação em Sananduva, onde houve direcionamento para a contratação da empresa por dispensa de licitação.
Investigados não foram presos
A Justiça decretou, a pedido do Ministério Público, medidas alternativas diversas da prisão contra as duas sócias, o filho de uma delas e a funcionária investigada. Assim, eles estão proibidos de contatar servidores das Prefeituras cujas licitações estão sob investigação e manter distância de pelo menos 100 metros. Segundo o MP, a medida visa “evitar interferência nas investigações e depoimentos a serem tomados, seja por meio de violência ou ameaça, seja por meio de suborno ou qualquer tipo de promessa de vantagem indevida”.
Também “estão proibidos de se ausentem da Comarca onde residem ou trabalham até o final do processo, salvo prévia e expressa autorização judicial. Ainda, não poderão exercer atividade de natureza econômica relacionada à organização e execução de concursos públicos ou processos seletivos, bem como de participar em licitações públicas que tenham por objeto a contratação de empresa para essa finalidade”, conforme a decisão judicial.
