O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou hoje (26) um inquérito para apurar o uso, pela prefeitura da capital paulista, de apenas 5% do orçamento destinado para conservação e manutenção de pontes e viadutos do município. De acordo com o MP, estavam previstos, para 2018, R$ 44,7 milhões, mas até agora foram gastos apenas R$ 2,4 milhões.
A ação do MP ocorre após parte de um viaduto da pista expressa da Marginal Pinheiros ter cedido cerca de dois metros. A falha ocorreu no último dia 15 de novembro, impedindo a passagem de veículos. “Os gestores têm obrigação orçamentária prevista em lei para aplicar esses recursos, mas não o fizeram. Tanto que resultou quase na queda do viaduto”, destacou o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcelo Milani, autor do inquérito.
Um levantamento citado pelo MP apontou que a capital tem mais de 180 pontes e viadutos que podem apresentar sérios problemas estruturais e que necessitam de manutenção. O promotor classificou o não uso dos recursos disponíveis para evitar falhas na estrutura viária da cidade como uma “omissão grave”. De acordo com o MP, o inquérito irá investigar possível inobservância ao princípio da eficiência e afronta à lei de improbidade administrativa.
“Essas obras [de manutenção de pontes e viadutos] estão sendo relegadas a segundo plano”, disse Milani.
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Prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que prestará os esclarecimentos ao MP assim que for notificada. “Vale reforçar que, por considerar as vistorias visuais insuficientes, o prefeito Bruno Covas já havia determinado que sejam feitas vistorias completas e detalhadas em todos os 185 viadutos da capital”.
De acordo com a prefeitura, a informação sobre valores está equivocada. Segundo a administração municipal, o total empenhado para obras em estruturas de pontes e viadutos em 2018, até o momento, é de R$ 9.547.855,62, e não R$ 2,4 milhões.
“O valor é superior a todo o ano de 2017 (R$ 2.924.156,34) e não se aproximou mais do que estava previsto no orçamento [de R$ 44,7 milhões, segundo o MP] porque apenas no dia 9 de novembro foi lançado o Programa de Recuperação de Pontes e Viadutos, que havia sido abandonado durante a gestão entre 2013 e 2016, e foi retomado no ano passado”.
